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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal. Com esse entendimento, a...
STJ, 21.10.206Cap. Valentim falou sobre procedimentos que ampliam segurança em condomínios A tecnologia, cada vez mais acessível para o controle de entrada e saída de veículos e pessoas em condomínios, aliada à rotina de procedimentos respeitada por condôminos e funcionários, são resultado da segurança em empreendimentos instalados no município de Bauru. O...
SECOVI, 19.10.2016Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter consigo animais domésticos, apesar da reação de vizinhos que alegavam riscos e prejuízos às espécimes integrantes da fauna e flora silvestre que circulam pela região. A 3ª Câmara Civil...
TJSC, 20.10.2016Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial que extinguiu a ação renovatória desse contrato, com resolução do mérito. A decisão foi tomada por unanimidade...
STJ, 20.10.2016Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou O atraso para a entrega de apartamentos do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ prejudica 1.168 moradores em Rio Claro (SP). Segundo a prefeitura, a obra já está pronta, mas...
G1, 19.10.2016Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por filho que, inconformado com a decisão proferida na ação de reconhecimento de união estável, solicitada por N. de O. F., viúva de seu pai, busca a alteração da sentença. A.R. de S. relata que a viúva conviveu...
TJMS, 19.10.2016Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença. A partir desta quinta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa a utilizar a penhora eletrônica de imóveis para a etapa de execução de sentenças dos processos judiciais, por meio de uma parceria com a...
TJAM, 19.10.2016A 3ª câmara Cível do TJ/RN condenou a MRV a indenizar uma consumidora pelo atraso na entrega de um imóvel. De acordo com a decisão, as cláusulas do contrato entre a consumidora e a construtora previam prazos diferentes para a entrega do bem, sendo “contraditórias, ambíguas, oscilantes, imprecisas", colocando o...
MIGALHAS, 18.10.2016O juiz Nickerson Pires Ferreira julgou improcedente a ação de anulação de ato jurídico proposta por Cícero Sales Francisco, contra sua mãe, Adalgisa Sales (foto à esquerda). No processo, o autor alegou que teria repassado dinheiro à mãe para comprar um imóvel, contudo, ela teria adquirido uma casa em nome...
TJGO, 18.10.2016O dono de um imóvel na Capital que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJ. Consta nos autos que a locatária estava no chuveiro e percebeu, no...
TJSC, 18.10.2016