BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Imóvel alagado não gera danos materiais se não constar cláusula de risco em contrato de seguro
Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu imóvel alagado recorreu da sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que julgou improcedente o pedido, da parte autora, de indenização por...
TRF 1ª Região, 29.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Foram ajuizadas no mês 1.147 ações, 2,5% a menos que as 1.177 protocoladas em março na cidade de São Paulo
Hubert Gebara atribui a redução à diminuição dos dias úteis em abril
O volume de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio apresentou retração na capital paulista no...
SECOVI-SP, 29.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Com a população idosa ficando mais numerosa, é necessário que as instalações físicas se voltem para esse público.
Para se ter uma ideia, o poder de compra dessa parcela da população já atrai construtoras e incorporadoras, que cada vez mais apostam em empreendimentos não apenas acessíveis como manda a lei, mas...
SINDICONET, 29.5.217
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A certificação de imóvel rural só pode ser concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao proprietário do terreno, e não a mero ocupante. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça ao derrubar liminar que havia obrigado a autarquia a expedir indevidamente o...
AGU, 29.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de...
STJ, 25.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma edificação irregular construída sobre área de preservação permanente no sul da Ilha de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público, autor da ação, os proprietários se legitimaram como possuidores do imóvel,...
TJSC, 25.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Convenção Condominial poderá ter o formato de uma escritura pública ou um instrumento particular, devendo ser registrada sempre que oponível contra terceiros. Precisa ser concebida quando do início das vendas das unidades condominiais pelo Incorporador, o qual deve fazer o depósito prévio da minuta do futuro documento (art. 32...
DIRECIONAL CONDOMINIOS, 25.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas.
Seguem algumas orientações quanto ao vendedor (vendedor é quem transmite o...
IRegistradores, 25.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Pleitos foram apresentados na abertura do Enic, evento anual do setor realizado em Brasília
Abertura do Enic em Brasília
A necessidade de tocar as reformas indispensáveis ao bom andamento da economia e do País foram destaque na abertura da 89ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), evento realizado na...
SECOVI, 25.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi...
STJ, 25.5.2017
