BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2463, para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se reconheceu a não recepção do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 5.709/1971, que restringe a aquisição...
STF, 13.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Brasília, 13 - A Caixa Econômica Federal recebe R$ 4,4 bilhões por ano para administrar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa 50 anos nesta terça-feira, 13. O valor representa 1% do ativo do fundo, que é direcionado para remunerar o banco, que tem o monopólio...
AGENCIA ESTADO, 13.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Brasília, 13 - O pacote de concessões que o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira, 13, com uma lista de 25 projetos, além da privatização da loteria instantânea da Caixa, a Lotex, trará mudanças nas regras de financiamento - com a extinção, por exemplo, dos empréstimos-ponte que marcaram os grandes...
AGENCIA ESTADO, 13.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que quitar o financiamento de um imóvel adquirido por uma mulher que cometeu suicídio. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no final de agosto. O apartamento, localizado em Porto Alegre, será destinado a sua irmã.
O imóvel...
TRF 4 Região,12.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e...
STJ, 13.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular cumprimento de seus termos como meio esperado de extinção das...
STJ, 12.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a explosão de um botijão de gás instalado dentro da residência em obras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento do Tribunal...
STJ, 9.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O juiz Fernando Oliveira Samuel, da comarca de Formosa, condenou Johnny Rodrigues de Paula e Eri Clesil Brito Medeiros a 3 anos e 6 meses de prisão e a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato após a aplicação de vários golpes relativos...
TJGO, 8.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA a pagarem indenização, por danos materiais, ao autor da ação, devido a atraso na...
TJDFT, 6.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal em Dourados, no Mato Grosso do Sul, que determinou a desapropriação de imóveis rurais integrantes da Fazenda São João, para fins de reforma agrária,...
TRF 3ª Região, 6.9.2016
