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No mês de setembro, o 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taquaritinga foi o responsável por lavrar as três primeiras atas notariais de usucapião extrajudicial que resultaram em registro de imóvel do estado de São Paulo. Nos três casos, se seguiu o que foi...
CNB/SP, 20.9.2016O Estado do Espírito Santo e um hospital de Barra de São Francisco foram condenados a indenizar, em R$ 10 mil por danos morais, um vizinho do centro médico, que teve sua residência atingida por dejetos do sistema de coleta de esgoto da unidade hospitalar. Os réus também devem promover a...
TJSC, 19.9.2016Construtora responsável por um empreendimento imobiliário na Capital foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais, além de R$ 16 mil pela perda da oportunidade de venda do imóvel. A ação foi movida pelos clientes F.D.F. e C.L., que adquiriram um apartamento da ré para fins de...
TJMS, 16.9.2016Decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira considerou a responsabilidade objetiva do Ente Público municipal. O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira julgou parcialmente procedente o pedido formulado no Processo n°0003328-76.2015.8.01.0011, condenando aquela municipalidade a pagar R$ 6 mil de indenização por...
TJAC, 16.9.2016“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante se sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a...
STJ, 19.9.2016O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, para indeferir pedido de alvará judicial para extinguir o usufruto de um imóvel de uma senhora incapaz, por meio da partilha de bens...
TJGO, 16.9.2016São Paulo - A proposta de aumentar o limite do valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 750 mil para R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão ganhou força nos últimos meses com a crise que estagnou o mercado imobiliário. A questão está sendo negociada...
AGENCIA ESTADO, 16.9.2016Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar...
STJ, 16.9.2016Data inicial vencia em maio; governo editou MP, aprovada no Congresso. Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento. O presidente Michel Temer sancionou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei de conversão da medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição...
G1, 15.9.2016Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural vendido a terceiro, declarou a inépcia da petição inicial por falta do depósito do preço. A decisão foi fundamentada no artigo 92 do Estatuto da Terra...
STJ, 15.9.2016