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Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) terá que pagar R$ 153 mil de indenização a um microempresário pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e confirmou sentença de...
TRF 4ª Região, 2.8.2016A construtora Tenda foi condenada a pagar a dois compradores o valor referente a acabamentos de um apartamento e indenização de R$ 5 mil por danos morais. Os clientes assinaram contrato com a empresa e pagaram o sinal do negócio com a promessa de receber o imóvel com algumas melhorias,...
TJMG, 1.9.2016iconha 300A proprietária do terraço de um edifício em Iconha foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, outra moradora do prédio, que foi impedida de acessar o espaço de uso comum onde se encontravam as caixas d’água e antenas parabólicas. A ré também deve autorizar que uma...
TJES, 2.9.2016O posto Xodó Comercial, de Arcos, Centro-Oeste de Minas, e a distribuidora Petrobrás deverão indenizar solidariamente em R$ 100 mil, por danos morais, dois proprietários de um imóvel rural que teve a água contaminada por óleo diesel. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG, 1.9.2016A empresa Miranda Empreendimentos Imobiliários terá de devolver R$ 26 mil a Wilson Divino da Silva, que comprou um lote em Senador Canedo mas não conseguiu pagar todas as parcelas. Ele havia quitado 48 prestações, mas a imobiliária rescindiu o contrato tomando posse do lote e não devolveu os valores...
TJGO, 1.9.2016A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres de Oliveira, que determinou à MRV Engenharia e Participações S.A. reparar o apartamento de um casal no prazo de 60 dias, além de indenizar marido...
TJMG, 1.9.2016Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (31) para equiparar a herança de uma pessoa em união estável que perdeu o companheiro com...
G1, 1.9.2016A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que determinou que os proprietários da cobertura do Condomínio do Edifício Don Bosco façam a demolição da piscina que vem causando transtorno aos outros moradores. O voto é do desembargador Orloff...
TJGO, 31.8.2016Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária. O Juízo da 1ª Vara Cível julgou parcialmente procedente o pedido formulado no Processo n° 0018976-34.2012.8.01.0001 para condenar, solidariamente, as partes rés A. da C. C. e Imobiliária...
TJAC, 30.8.2016A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não...
STJ, 30.8.2016