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Sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, reconheceu a existência de crédito no valor de R$ 30.579,23 em favor de um locador de imóvel que ajuizou ação contra a imobiliária, sob o argumento de que a ré estaria lhe entregando de forma...
TJMS, 22.8.2016A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob...
TJSC, 22.8.2016A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido do autor de indenização por perdas e danos, equivalente ao valor locatício pela ocupação irregular de imóvel...
TRF 1ª Região, 19.8.2016A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta. Os interessados poderão conhecer melhor a jurisprudência do tribunal a respeito de penhora sobre usufruto, inversão da ordem de inquirição de testemunhas, revisão do valor arbitrado para multa cominatória e aplicação...
STJ, 22.8.2016A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição O adicional ao imposto sobre grandes heranças e doações, previsto em proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser limitado a 8% sobre o valor herdado ou doado. O novo...
AGENCIA SENADO, 22.8.2016Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da...
TRF 4ª Região, 19.8.2016Duas empresas são condenadas a arcar com prejuízos em imóvel vizinho causados durante obra. A ação foi movida por J.A.R. que teve os fundos de sua casa danificado em razão da obra executada pelos réus. A empresa dona do imóvel e a responsável pela execução da obra foram condenadas solidariamente...
TJMS, 19.8.2016A morte de um parente próximo é um momento emocionalmente complicado para as pessoas próximas. E a situação pode render ainda mais aborrecimentos caso a família não esteja preparada para lidar com a repartição dos bens deixados pelo falecido. O ideal é que tudo seja conversado e estabelecido com os...
Site doCorreioweb, 22.8.2016A Terceira Turma do STJ adotou entendimento de que enquanto não realiza a partilha, o coerdeiro tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. De acordo com o jurista José Fernando Simão, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com a morte,...
IBDFAM, 18.8.2016O Sistema Financeiro de Habitação foi criado para facilitar a compra da casa própria. E é por meio dele que muitos brasileiros fazem o financiamento e realizam esse sonho. Mas, nas parcelas, além do valor do imóvel e das taxas administrativas, o cidadão paga também um seguro que garante a...
TRF 4ª Região, 17.8.2016