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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de condomínio que buscava impedir moradora em débito com taxas condominiais de utilizar as áreas coletivas de lazer do complexo habitacional. A decisão foi unânime. A moradora relatou que tinha débitos condominiais referentes aos anos de 2008 e 2009 e,...
STJ, 18.8.2016A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Juiz de Fora que julgou procedente o pedido de cobertura securitária do saldo devedor de imóvel financiado a um beneficiário de aposentadoria por invalidez. Consta...
TRF 1ª Região, 16.8.2016O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga um médico do município catarinense de Criciúma a demolir casa de veraneio construída próxima à Praia da Galheta, em Laguna (SC). Na última semana, a 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro...
TRF 4ª Região, 16.8.2016A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão judicial que havia autorizado uma ocupante de imóvel público a permanecer no local. O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia (GO), onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo. Inicialmente, o juiz responsável...
AGU, 16.8.2016Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs...
STJ, 15.8.2016Os paulistanos passaram a pensar duas vezes antes de deixar de pagar a taxa de condomínio. Com o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor há cinco meses, a cobrança desse tipo de dívida ficou mais rápida, incentivando a procura por acordos extrajudiciais. Como resultado, o número de...
AGENCIA ESTADO, 15.8.2016É inegável o avanço legislativo para a sociedade com o advento da lei 11.441/2007 que permitiu a efetivação de inventário e partilha, ou inventário e adjudicação, de bens originários de direito sucessório pela forma extrajudicial, por meio dos Tabelionatos de Notas do País. Referida lei contribuiu imensamente para desafogar a...
CNB-CF, 11.8.2016Decisão busca “principalmente evitar danos a terceiros e garantir a segurança jurídica”. O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido liminar formulado nos autos nº 0500427-74.2016.8.01.0001 e determinou o bloqueio administrativo da matrícula de um imóvel localizado no bairro Floresta, no valor de R$...
TJAC, 12.8.2016O acesso imediato aos registros de imóveis de todo o Brasil deverá impulsionar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança e execução de créditos em favor da União, autarquias e fundações públicas federais. A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores,...
AGU, 11.8.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão...
STJ, 10.8.2016