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Após receber o apartamento com cinco meses de atraso e acabamentos diferentes do contratado, infiltrações e emendas grosseiras, um casal de Vitória resolveu entrar na justiça contra a construtora, que foi condenada a sanar os problemas do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de indenizar...
TJES, 4.8.2016A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juízo da comarca de Formosa e negar o pedido de reintegração de posse feito por Aldemir Carvalho de Araújo e Maria de Lourdes Araújo em desfavor de Abson Domingos de Oliveira...
TJGO, 4.8.2016A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará regulamentou o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará. O objetivo é orientar os tabeliães de Notas quanto às formalidades pertinentes na chamada ata notarial (descrições verificadas por tabelião passam a ter a presunção de verdadeiro para todos os efeitos, em juízo ou fora...
TJCE, 2.8.2016A ausência de citação da esposa em ação civil pública por danos ambientais não justifica o provimento de ação rescisória. Esta foi a tese utilizada pela Advocacia-Geral da União para afastar a pretensão de réu condenado em processo movido pela AGU e MPF em razão de construção irregular realizada dentro...
AGU, 3.8.2016Móveis e mercadorias danificados após a chuva. Foi essa a realidade que uma comerciante de Itacibá encontrou em seu imóvel alugado, após o locador realizar obras que causaram a infiltração na loja da inquilina. Pelas perdas materiais, a mulher deve receber R$ 10.028,11, além de R$ 8 mil por danos...
TJES, 2.8.2016Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária. Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria. Na...
STJ, 2.8.2016Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$...
TRF 4ª Região, 1.8.2016O proprietário de um sítio que arrendou suas terras para produção de café deve indenizar o arrendatário por danos morais em R$7.240, corrigidos desde a data da sentença, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. As indenizações foram motivadas pelo não cumprimento do acordo que previa...
TJMG, 1.8.2016A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda foi condenada a indenizar um cliente que comprou um apartamento e esperou, em vão, por mais de dois anos pela entrega das chaves. Além de pagar R$ 10 mil por danos morais, a empresa terá de restituir todas as parcelas pagas, integralmente. A...
TJGO, 1.8.2016A disputa por uma vaga em garagem entre dois moradores de um prédio, situado no bairro Universitário, na Capital, terminou em indenização de R$ 2 mil por danos morais. O valor da reparação foi fixado pela 1ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão...
TJES, 1.8.2016