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Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do autor Benedito Ruy Barbosa e condenou a emissora de televisão SBT ao pagamento de indenização por danos morais pela exibição da novela Pantanal. O julgamento foi finalizado nesta terça-feira (9). De acordo com o autor,...
STJ, 9.8.2016A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4,4 mil. Em laudo pericial, o expert constatou que os proprietários instalaram calhas mas criaram outro problema: deslocaram o desaguamento para o...
TJSC, 9.8.2016A 3ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar o pagamento de multa imposto pelo Condomínio Brisas do Lago ante a instalação de rede de proteção na varanda de sua unidade. A decisão foi unânime. A moradora conta que é proprietária legítima de unidade no...
TJDFT, 9.8.2016A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura. Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto...
STJ, 9.8.2016O mês foi o melhor de 2016 em volume de comercialização Pesquisa Secovi registra aumento em vendas e lançamentos de imóveis novos em junho De acordo com a Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, em junho foram vendidas 2.097 unidades residenciais novas na cidade de...
SECOVI, 9.8.2016A CGJ-CE regulamentou a mudança prevista no Novo Código de Processo Civil, e agora passa a valer no EstadoNa tentativa de garantir mais celeridade aos processos, a partir deste mês, pedidos de reconhecimento de usucapião de imóveis, forma de aquisição de uma propriedade pela posse prolongada, poderão ser realizados não...
Diário do Nordeste, 8.8.2016A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar. A câmara reconheceu à autora o direito de fazer dois pleitos (anulação de ato e permanência na posse) na mesma ação, além de deferir tutela...
TJSC, 5.8.2016A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a um recurso do condomínio de Esteio (RS) Victória Régia e determinou a manutenção da penhora...
TRF 4ª Região, 5.8.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento contratual. Portanto, aplicável o artigo 205 do Código Civil. Em 2007, uma consumidora ajuizou ação de...
STJ, 5.8.2016Depois de sofrer com prejuízos causados por uma manilha da prefeitura que desaguava em seu terreno, um morador de Aracruz receberá uma indenização de R$ 4.246,29 pelos danos materiais causados. A sentença é do juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Além dos danos...
TJES, 4.8.2016