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Após um dia de chuva, um morador de Colatina foi surpreendido ao encontrar sua casa alagada com água e detritos, resultado de uma obstrução na rede pública de esgoto. A falha na prestação do serviço levou a autarquia responsável pelo serviço de saneamento do município a indenizar o residente em...
TJES, 21.7.2016A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de 1ª Instância havia sido reformada pela 2ª Turma...
TJDFT, 21.7.2016Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo. O entendimento está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu dezenas de decisões...
STJ, 21.7.2016Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido. Por conta das reclamações contínuas e insistentes,...
TJES, 20.7.2016O desembargador Dilermando Mota não deu provimento a um Agravo de Instrumento movido pelos advogados da R. Rocha Construções e Emp. Eireli, e manteve decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes, bem...
TJRN, 21.7.2016Desde essa segunda-feira (18), a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário realizado em solo brasileiro passa a ser obrigatória. Valendo para todos os atos judiciais e extrajudiciais, a norma é fruto do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, ao instituir a norma, entendeu...
TJES, 20.7.2016Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial. Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados,...
STJ, 21.7.2016Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas. Isso porque está tramitando noSenado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza...
CNB/SP, 20.7.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991. O período de equivalência está...
STJ, 20.7.2016Agora imóveis novos poderão ter até 80% do valor financiado, enquanto os usados 70%. A Caixa anunciou mudanças no financiamento de imóveis. Quem está pensando em comprar a casa própria teve uma notícia animadora na última segunda-feira (18). A Caixa Econômica Federal anunciou mudanças em seu financiamento de imóveis e as medidas...
G1, 19.7.2016