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O Tribunal de Justiça, através de decisão unânime da 3ª Câmara Cível, mudou posição e passou a considerar ilegal a cláusula de contrato de compra e venda de imóvel que considera que a data da entrega do bem pode estar vinculada à data da assinatura do contrato de financiamento bancário....
TJRN, 18.10.2016Resolução aumentou valores em 30% e alterou base de cálculo dos emolumentos das incorporações imobiliárias e instituição de condomínio Os efeitos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que aumentou valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais de imóveis do estado, estão suspensos até janeiro de 2017. O...
PORTAL GAZETA WEb, 17.10.2016Resolução nº 32/2016 aumentou valores em 30% e alterou base de cálculo dos emolumentos das incorporações imobiliárias e instituição de condomínio Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL)Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) Os efeitos da Resolução nº 32/2016...
TJAL, 14.10.2016Herdeiro não pode contestar penhora em inventário com embargo de terceirosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após julgamento especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco, decidiu, na última semana, que enquanto o inventário estiver em tramitação, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não...
IBDFAM, 14.10.2016São Paulo, 14 - A crise econômica que afeta o mercado imobiliário fez os valores ofertados de aluguel recuarem ao mesmo patamar registrado há três anos, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos anúncios do site Zap Imóveis. O preço anunciado de locação...
AGENCIA ESTADO, 14.10.2016A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma mulher cujo terreno é alagado por dejetos da rede de esgoto sempre que chuvas fortes...
TJSC, 13.10.2016O juiz Matheus Pereira Júnior condenou o Município de Missão Velha, distante 531 km da Capital, a pagar R$ 37 mil de indenização a proprietários que tiveram parte de loteamento ocupado ilegalmente para construção de rua. Segundo o magistrado, que é titular da Comarca, o município não comprovou a regularidade da...
TJCE, 10.10.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento do direito de vizinhança correspondente. O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade...
STJ, 7.10.2016O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga abaixo a opinião jurídica do advogado Dr. José Junqueira, que trata da inexigibilidade da comprovação de recolhimento, isenção ou imunidade, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), bem como da inexistência de débitos, para a lavratura de escrituras públicas e...
CNB-SP, 6.10.2016Profissionais do Google e Facebook apresentaram as possibilidades das ferramentas, que podem colaborar com o dia a dia dos empreendedores Comunicação digital como aliada na administração de condomínios No final do primeiro dia do Enacon (Encontro das Administradoras de Condomínios), Tatiana Sayuri, do Google, e Paulo Ávila, do Facebook, apresentaram as funcionalidades...
SECOVI, 6.10.2016