BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) da sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de um imóvel do Programa de Arrendamento...
TRF 1ª Região, 27.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Medidas vão contribuir para reduzir a judicialização de conflitos entre consumidores e incorporadoras (Fotos: Luis Henrique Vicent / TJRJ) O objetivo é que outros tribunais brasileiros assinem o Pacto Global nos próximos meses.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do país a assinar...
TJRJ, 27.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização a um morador que teve o aparelho de som roubado na garagem de edifício em Águas Claras. O entendimento foi de que o residencial só responde por furto ocorrido nas áreas comuns e autônomas se essa responsabilidade estiver...
TJDFT, 27.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
São Paulo, 26 - O Banco do Brasil informa que foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS R$ 2,5 bilhões de novos recursos para a instituição operar na linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Segundo o banco estatal, a linha conta com condições diferenciadas, como taxa de juros de 9% ao...
Agencia Estado, 26.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Foi adiada até a próxima quinta-feira (28) a votação do relatório da Medida Provisória 700/2015, que simplifica o processo de desapropriação de imóvel urbano e rural, prevista para ocorrer nesta terça-feira (26), na comissão mista encarregada de analisar a MP. A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação...
AGENCIA SENADO, 26.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por M.M. contra a sentença que extinguiu ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, que move contra o Município de Corumbá e uma empresa de extração de minério.
Consta nos...
TJMS, 27.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir-lhes o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente...
CNB-CF, 26.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF...
TRF 4ª Região, 25.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
IA imobiliária J. Virgílio e um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um cliente em razão de terem descumprido um contrato de compra e venda de imóvel. O consumidor, que pretendia adquirir dois terrenos, tendo, inclusive, pago um adiantamento, será ressarcido e, ainda, receberá a quantia de R$ 10...
TJGO, 25.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal.
Acompanhando o voto...
STJ, 22.4.2016
