BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Objetivo da Prefeitura é dar funcionalidade a imóveis ociosos
Como parte de sua atual política urbana, que visa o interesse coletivo, a Prefeitura de São Paulo sancionou no último mês de fevereiro a Lei de Consórcio Imobiliário de Interesse Social, que regulamenta a celebração de consórcios imobiliários entre a Prefeitura e...
PREFEITURA DE SÂO PAULO, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência. O caso fora decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com o provimento do recurso,...
STJ, 14.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de Alberto Waslh, condenou os réus, Sandra Vieira Waslh, e Jonivaldo Vilalba Moraies, a pagarem ao autor R$ 500,00 de aluguel pelo período em que ocuparam indevidamente o imóvel que a ré, como curadora, deveria administrar.
O autor...
TJDFT, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Condomínio Residencial Privê das Termas I e a seguradora contratada a indenizarem, solidariamente, os pais, o irmão e a avó de menor que veio a óbito após acidente em piscina daquele condomínio, na cidade de Caldas Novas (GO). O total da indenização...
TJDFT, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um condomínio na Mata da Praia foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros, a uma moradora cujo apartamento teria sido danificado por infiltrações decorrentes de problemas na fachada do edifício.
Além da indenização, a decisão confirmou a antecipação das tutelas que obrigaram...
TJES, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, converter o julgamento do anteprojeto de lei que trata do estabelecimento de parâmetros na cobrança de custas e despesas processuais em uma diligência para que o assunto seja novamente...
CNJ, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos...
CNJ, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC) para não conhecer...
STJ, 8.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão proferido por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e...
STJ, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Empresas, associações e organizações que cometerem crimes ambientais podem ser rés em processo penal, sem a necessidade de dupla imputação (empresa e diretor), segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O assunto “Sistema ou Teoria da Dupla Imputação em crime ambiental” é um dos novos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa...
STJ, 12.4.2016
