BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizarem compradores por propaganda abusiva. A decisão foi unânime.
Os autores...
TJDFT, 22.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Escola Superior da Magistratura (Esma) realizou nesta segunda-feira (20) a primeira palestra do projeto ‘Café com Lei’ no ano de 2016. Na ocasião, a professora e escritora Sílvia Elena Barreto Saborita ministrou conferência sobre o ‘Meio ambiente, Estatuto da Cidade e Registro de Imóveis’ e fez, ainda, o lançamento...
TJPB, 22.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
Registradores e notários participaram de workshop promovido pela Receita Federal do Brasil, nos dias 15 e 16/6, para apresentar soluções visando ao fornecimento de seus serviços de forma integrada e pela internet. O evento também discutiu o Sistema Nacional de...
IRIBI, 21.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Comarca de Campo Grande prolatou 30 sentenças referentes à propriedade de imóveis rurais e urbanos, nos últimos dias, durante edição do projeto “Moradia Justa”, coordenador pela juíza Fátima Soares, titular daquela unidade judicial no Oeste do Estado.
Por parte dos processos referia-se a situações de usucapião e partilha de herança,...
TJRN, 21.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, da Comarca de Alexandria, determinou que a Capuche Satélite Incorporações Ltda. entregue um imóvel adquirido por um casal, dentro do prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada à quantia de R$ 50 mil.
Ela também condenou...
TJRN, 21.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O proprietário de um casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), que ampliou o imóvel sem licença ambiental, terá que demolir a parte nova e recuperar a vegetação local. No último dia 9, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que...
TRF 4ª Região, 20.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou (encaminhou) à Segunda Seção o julgamento de mais um recurso repetitivo que discute a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o...
STJ, 20.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e incidente sobre a receita bruta das empresas abrangidas...
STJ, 20.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O projeto permite o uso do FGTS para geração de energia a partir de fontes solar, eólica, hidráulica ou de biomassa
Senador Ciro Nogueira é o autor do projetoPLS 371/2015
O saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de equipamentos de geração...
AGENCIA SENADO, 20.6.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana, uma execução fiscal imposta pela Fazenda Nacional contra um agricultor da região de Cruz Alta (RS).
A execução fiscal é...
TRF 4ª Região, 17.6.2016
