BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e...
STJ, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“De fato, a nota parcial é o documento...
STJ, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do...
TST, 8.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas...
TST, 7.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; em outros casos, essa formalização é apenas opcional. Obrigatória ou...
BEM PARANÁ, 13.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No contexto da política de transparência do município, decreto sobre consulta a dados fiscais de imóveis, relativos ao IPTU, poderão ser consultados e baixados no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura. Medida é inédita
Será publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da Cidade (DOC), decreto do...
PREFEITURA DE SÂO PAULO, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Caixa Econômica Federal pode voltar a elevar o juro do financiamento imobiliário neste ano, se necessário, disse nesta terça-feira (12) o diretor de habitação do banco, Teotônio Rezende.
Segundo o executivo, embora não haja previsão de aumento neste momento, a elevação pode acontecer diante da maior pressão sobre as margens...
UOL, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
São Paulo, 12 - O grande desafio do crédito imobiliário no Brasil é funding, na opinião do diretor executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Rezende. "A poupança e o FGTS são importantes instrumentos para viabilizar o acesso à habitação no Brasil, mas precisarão de reforços. Não vamos retomar...
Agencia Estado, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em fevereiro, foram ajuizados 450 processos, volume 3% inferior ao registrado em janeiro deste ano (464 ações)
Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na...
SECOVI, 12.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente, em parte, os pedidos do autor e condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA ao pagamento de R$ 7.885,75 a...
TJDFT, 11.4.2016
