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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou o arresto de um hotel e a indisponibilidade de cotas sociais de um centro comercial e de um residencial, bens pertencentes a uma construtora do sul do Estado, como forma de garantir ressarcimento futuro de seus clientes diante da possibilidade crescente de quebra...
TJSC, 14.6.2016A limitação dos bens que podem ser penhorados, que pode ser estabelecida em negócio jurídico processual, é prejudicial ao credor, pois este pode ficar sem garantia de receber seu crédito caso tais propriedades sejam desapropriadas ou leiloadas judicialmente para garantir o pagamento de dívidas tributárias. Essa é a opinião de...
CONJUR, 14.6.2016O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, descartou nesta segunda-feira (13) a possibilidade de aumento dos juros do crédito imobiliário por parte do banco, que é a principal financiadora de imóveis no país. Occhi destacou que o banco está avaliando outras formas de financiamento para a casa própria e um...
UOL, 13.6.2016A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do...
TJST, 14.6.2016Uma mulher que se divorciou, mas que continuou dividindo o mesmo espaço com seu ex-marido, entrou na Justiça pedindo que uma obra no imóvel em que ela mora seja interrompida. A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens. Além do embargo...
TJES, 13.6.2016A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de saneamento básico de São José do Rio Preto ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma família que teve imóvel interditado em razão de constantes vazamentos de esgoto....
TJSP, 13.6.2016O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências O “Judiciário em Evidência” desta edição terá como tema as novas regras para usucapião promovidas pelo novo Código de Processo...
TJECE, 13.6.2016A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a obrigação de pagamento...
STJ, 13.6.2016O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de mais três recursos sob o rito dos recursos repetitivos. A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e...
STJ, 10.6.2016A coordenação do Justiça Ativa deparou, pelas circunstâncias, com uma inusitada ação na comarca de Campos Belos. Trata-se de uma ação reivindicatória em que a titular do domínio postulou a proteção judicial para reaver a posse de uma quadra inteira no centro da cidade, com área total de 5.360 metros...
TJGO, 10.6.2016