BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A previsão orçamentária deve ser feita com base nos gastos do ano anterior e apresentadas em uma Assembleia Ordinária para todos os condôminos. Há, no entanto, outros pontos que devem ser considerados para definição deste planejamento como a inflação do período, a inadimplência do condomínio, o dissídio dos funcionários, as...
DIRECIONAL COMDOMINIOS, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.
A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de...
STJ, 29.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O tema foi cadastrado sob o número 949.
A decisão do ministro ocorreu em recurso especial encaminhado...
STJ, 29.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável.
O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, manteve decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de...
STJ, 29.3.32016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.
A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de...
STJ, 29.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, 28/3, deliberou sobre consulta formulada àquele órgão sobre a contagem de prazos nas ações que tramitam nos Juizados Especiais. O Colegiado, por maioria, decidiu que o enunciado do art. 219 do...
TJDFT, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Órgão de fiscalização disciplinar, controle e orientação dos serviços judiciários, notariais e de registro, a Corregedoria Geral da Justiça tem enfrentado com sucesso o desafio de modernizar a área extrajudicial. É a avaliação do titular do órgão, desembargador Eurípedes Lamounier, que pretende expandir a informatização e o controle digital de...
TJGO, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016.
Durante três...
TJMG, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O texto será consolidado para ser entregue ao presidente do Senado, em reunião prevista para o próximo dia 4 Marcos Oliveira/Agência Senado
Saiba mais
Comissão conclui discussão de mudanças no Código Tributário
A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, concluiu nesta segunda-feira (28) a discussão de...
SENADO, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um administrador seja nomeado para apresentar um plano de pagamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5% do faturamento bruto de uma empresa,...
TRF3 Região, 28.3.2016
