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Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos. De acordo...
STJ, 18.5.2016A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa,...
STJ, 18.5.2016A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia...
Câmara de noticias, 18.5.2016A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville para condenar um homem a indenizar sua vizinha, que mora em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta da manutenção de um ventilador de teto por demais ruidoso. A autora alegou que seu vizinho...
TJSC, 17.5.2016A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que determinou a devolução de dois imóveis que haviam sido doados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação de projeto social e cultural. Localizados em Brazlândia (DF), os bens foram repassados para a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra...
AGU, 17.5.2016A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação...
Câmara dos Deputados, 17.5.2016Foi publicada ontem, 16/5, a Instrução Normativa nº 1641, que aprova o Manual Web Service Sisobra Pref que, em conjunto com o eSocial e Sero,iniciará um novo tratamento simplificado e conclusivo para as contribuições previdenciárias calculadas sobre obras de construção civil, tanto parapessoas físicas quanto para as jurídicas. A partir da...
JORNAL DO BRASIL, 17.5.2016São Paulo, 17 - Os lançamentos de imóveis atingiram 9.534 unidades em março de 2016, o que representou uma alta de 22,1% em relação ao mesmo mês de 2015, de acordo com estudo divulgado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas...
Agencia Estado, 17.5.2016Os preços de locação caíram 0,22% em abril, chegando a 4,80% no período de um ano. Levando-se em conta a inflação, queda real foi de 12,88% São Paulo – Os preços dos aluguéis em abril caíram 0,22%, mantendo a tendência verificada nos últimos 12 meses. Nesse intervalo, apenas em fevereiro o...
Agencia Estado, 17.5.2016A Prefeitura divulgou nesta sexta-feira (13) novas regras para o fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. De acordo com lei 16.439/2016 e decreto publicados no Diário Oficial do Município, a restrição à circulação nesses locais deverá ser compensada com medidas ambientais, como plantio...
PREFEITURA DE SÂO PAULO, 13.5.2016