BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG,...
TRF 1ª Região, 11.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff acontece nesta quarta-feira.
O plenário do Senado vota, nesta quarta-feira, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Caso seja aprovado, a presidente será afastada imediatamente do cargo por até 180 dias até que o processo seja julgado. Muito além de ser unicamente uma...
G1, 10.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Nas operações de aquisição da casa própria por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o comprador não pode, de forma alguma, já ser proprietário de imóvel no mesmo município onde está localizado aquele que será financiado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal...
TRF2ª Região, 10.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 167ª edição do Boletim Jurídico, publicada ontem (9/5), traz 61 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em março e abril de 2016. Apresenta também súmulas e incidentes da Turma Nacional de Uniformização e incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.
Este número...
TRF4ª Região,10.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta.
A...
STJ, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Caixa Econômica Federal vai limitar novamente financiamentos da casa própria pela linha "Pró-Cotista FGTS". Essa linha de crédito usa recursos liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros que estão entre os mais baixos do mercado.
No dia 8 de março deste...
UOL, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Seria possível usucapião extrajudicial de imóvel rural inferior ao módulo rural da região?
A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade...
CNB-CF, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate, a partir das 14h desta segunda-feira (9), a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor.
Essa audiência...
STJ, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental. Em troca, os...
Câmara dos Deputados, 6.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prosseguimento de execução de dívida cobrada pelo Banco do Brasil (BB) por contrato imobiliário firmado pelos devedores com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito. A decisão...
STJ, 6.5.2016
