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A 4ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 16,6 mil a indenização por danos morais e materiais devida por uma empresa de aparelhos elétricos a um casal que teve sua casa afetada por incêndio causado por chuveiro fabricado pela ré. Consta nos autos que o aparelho, mesmo desligado, sofreu...
TJSC, 27.5.2016A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro a indenizar um munícipe por danos causados a sua residência em razão de vazamento de água da rede pública. O valor foi fixado em R$ 23,6...
TJSP, 26.5.2016O Diário das Leis está lançando o Informativo Diário DL. Um serviço especializado que trará informações, orientações e atualizações, com qualidade e segurança jurídica, tornando-se um importante canal para Você e para o seu negócio. Você receberá gratuitamente o Informativo Diário DL. Para isso, clique aqui. O Diário das Leis é uma...
Diário das Leis , 26.10.2016O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está realizando até o dia 31 de maio um mutirão de negociação de dívidas de condomínio. O objetivo é encontrar solução rápida para o crescimento da inadimplência de condôminos. Esse primeiro mutirão foi...
TJSE, 25.5.2016Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida. A decisão unânime foi da Terceira Turma...
STJ, 25.5.2016A empresa Espaço Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada a restituir os valores pagos por Augusto Jerônimo da Silva, na compra de um lote, e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...
TJGO, 25.5.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal apresenta julgamento da Segunda Seção. Ao analisar a partilha em divórcio com comunhão parcial de bens, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação...
STJ, 25.5.2016A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a poluição sonora na lista de crimes ambientais, sujeitando o infrator à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. A medida está prevista no substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP),...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 24.5.2016Os lotes oferecidos no programa de reforma agrária só podem ser ocupados pelos agricultores contemplados em sorteio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que uma família desocupe um terreno localizado em assentamento no município gaúcho de Hulha Negra, no sul do...
TRF4ª Região,24.5.2016No acumulado em 12 meses, retração atinge 3,8%, ante um IGP-M de 10,6%, segundo pesquisa do Aluguel novo sobe 0,4% na Capital em abril O valor médio dos contratos de locação residencial assinados em abril aumentou 0,4% na cidade de São Paulo, em relação aos preços de março, segundo pesquisa efetuada pelo...
SECOVI SP, 23.5.2016