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Pergunta: Um proprietário estrangeiro, sem visto permanente, possui um terreno rural que mede no registro 6 ha., com a retificação do registro imobiliário passará para 7 ha., que é a medida real do imóvel. O estrangeiro poderia continuar sendo o proprietário do imóvel face à alteração da área deste? (L.C....
Pergunta: Tenho um imóvel alugado em um condomínio, e este apresenta um problema no interfone e no portão, e o inquilino está se negando a pagar o aluguel. Quero saber se é do direito dele fazer isto, sendo que o problema já está sendo resolvido por etapas. (M.L.B. – Luis...
Pergunta: O locatário, depois de 11 meses de ocupação do imóvel, enviou uma correspondência à administradora imobiliária (que é meu cliente), dizendo que no imóvel existem cupins no gabinete da pia e banheiro e solicitou as providências. Assim gostaria de saber quem deve arcar com tal despesa, se o locador...
Pergunta: Gostaria de saber como se procede numa situação em que o proprietário de um imóvel com seu IPTU inscrito em dívida ativa, após o devido parcelamento em outubro de 2003, tem o seu imóvel encaminhado para o Fórum, que quer cobrar mais de quinhentos e quarenta reais, só de...
Com o título acima, publicamos na edição do 2º decêndio de junho de 2004, pág. 27, resposta a consulta de um nosso assinante. Sobre referido assunto, recebemos manifestação do Dr. Mário Pazutti Mezzari, delegado do 1º Registro de Imóveis de Pelotas, RS, nos seguintes termos: “Numa primeira leitura, alguém poderá...
Pergunta: Recebi uma carta de arrematação para registro. O imóvel está hipotecado, em sua totalidade, por escritura pública de confissão de dívida, para outro credor. A arrematação feita em parte do imóvel. Pode esta carta ser registrada? (F.J.C.M. – Campos Gerais, MG) Resposta: Diz Maria Helena Diniz em seu livro “Sistemas...
Pergunta: É possível uma permuta de bens imóveis e bens móveis? (P.E.L. – Criciuma, SC) Resposta: Veja o seguinte comentário publicado no BOLETIM CARTORÁRIO, DLI nº 28, pág 28, 1992, de autoria do Dr. Antonio Albergaria Pereira, redator do Boletim Cartorário: Trecho: (...). 3. A escritura era de PERMUTA de um...
Pergunta: Foi celebrado contrato entre as partes na qual o locatário foi autorizado pelo locador para construir o 3º andar em um prédio comercial que já tinha 02 andares. Sendo que o locatário teve uma carência no pagamento do aluguel no prazo de três anos para começar a pagar o...
Pergunta: O artigo 1.336 do Código Civil de 2002 é auto-aplicável? Ou seja, o condomínio poderia, desde já, sem alterar a convenção, fazer o rateio segundo a fração ideal de cada unidade, mesmo que haja disposição expressa na referida convenção isentando expressamente as lojas do pagamento das despesas ordinárias de...
Pergunta: Contrato de locação residencial com prazo 30 meses, início em 01/03/2003, término em 31/08/2005. O imóvel tem dois locatários, sendo que um deles é funcionário do INSS e pediu transferência para outra cidade. O outro não foi, mas também deixou o imóvel, entregando as chaves no dia 15 de...