Aguarde, carregando...
Pergunta: Um prédio foi submetido ao regime condominial da Lei 4591, de 16.12.1964, dividindo-se em propriedades autônomas e singulares, na qual o proprietário e instituidor transferiu todos os apartamentos a terceiros reservando para si a loja. O prédio é composto de um único corpo, e no térreo onde localiza-se a...
Pergunta: Temos um imóvel não residencial, alugado desde 11.06.03, no qual foi recentemente constatado que todo o madeiramento do telhado (ripamento e o forro) está com cupins, a ponto de chegar a comprometer a estrutura. Diante da situação e da impossibilidade de trocar todo o madeiramento e telhado, estando o...
Pergunta: Tenho um inquilino que se recusa a pagar uma conta de Deficit Orçamentário incluída em sua boleta de condomínio. O Mesmo alega que não vai pagar conta de condôminos inadimplentes. O que devo fazer, cobrar a tal cota do proprietário ou do inquilino? O síndico alega não ter caixa...
Pergunta: Para averbar a alteração de regime de bens de um casal junto às matrículas dos imóveis que o mesmo possui é necessário a lavratura de uma escritura de pacto nupcial para confirmar que após a alteração do regime de bens, o regime atual é o de comunhão de bens?...
Pergunta: Que providência tomar em relação a um locatário que teve o contrato de locação finalizado em 01/04/04, sendo notificado de que o proprietário não deseja continuar com a locação, pois deseja vender o imóvel, bem como foi notificado a exercer o seu direito de preferência na aquisição do mesmo,...
Pergunta: Em ação de Interdito Proibitório o Juiz concede liminar condenando o réu a pagar R$ 1.000,00 de multa diária caso venha a executar qualquer construção no imóvel objeto da ação (no caso um estacionamento). A audiência de conciliação foi realizada 05 (cinco) meses após a citação e a audiência...
Pergunta: Na alienação de imóveis, sendo o regime de casamento o da separação total de bens, e portanto sendo dispensável a outorga uxória; em não sendo o ato “assistido pela esposa”, vocês vislumbram algum problema futuro? (J.W.S.F. – Sorocaba, SP) Resposta: O novo Código Civil inovou a matéria, pois nos termos...
Pergunta: Pode ser cobrada multa de 20% sobre o débito de condomínio quando este percentual estiver previsto na Convenção? (S.P. – São Paulo, SP) Resposta: O Novo Código Civil, pela sua própria natureza e finalidade, reveste-se de caráter imperativo e cogente de ordem pública e com aplicação imediata da multa moratória...
Pergunta: Somos procuradores do locador no contrato de locação, onde foi locado um apartamento com box de garagem. O inquilino reclamou que em decorrência de um vazamento no apartamento no térreo do edifício, criou-se uma goteira em cima de seu box de garagem, prejudicando a pintura de seu veículo....
Pergunta: Um imóvel foi adquirido através de contrato de compra e venda. O comprador deixou de cumprir com as cláusulas contratuais não efetuando o pagamento do remanescente. 1. Qual a ação cabivel? 2. O vendedor fica obrigado a delvover o sinal e princípio de pagamento recebido? (O.D.F. – Atibaia, SP) Resposta:...