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Perguntas: 1. Em uma vila de casas, onde existe entrada e saída, podem ser colocados portões para carros e para pessoas, tanto na entrada quanto na saída? 2. Existe legislação sobre isso? 3. É necessário que todos concordem ou a metade mais um já é suficiente? (A.A.P. – São Paulo,...
Perguntas: Meu cliente pretende adquirir um imóvel através de usucapião, porém temos os seguintes detalhes para a situação. O imóvel possui reserva de usufruto (mas o usufrutuário concorda em renunciá-lo mediante uma soma em dinheiro). A nu-proprietária faleceu, sem deixar herdeiros (por isso entendo que o imóvel poderia entrar em...
Pergunta: Um condomínio residencial localizado na Cidade de São Paulo/SP, que foi construído antes do ano de 1990, está obrigado por lei a realizar obras com a única e exclusiva finalidade de promover a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais? (W.J.U. – São Paulo, SP) Resposta: A acessibilidade somente será...
Pergunta: Em data do início de Maio findo, elaborei a seguinte pergunta: Acabei de promover um despejo por denúncia vazia, cujo imóvel estava alugado com contrato não residencial. O pedido foi enviado ao locatário pelo Cartório de Títulos e Documentos (ação monitória). A exordial foi dada entrada em juízo em...
Pergunta: Necessito cancelar o loteamento para fazer condomínio fechado, o que já ocorre na realidade. Necessito saber das normas para colocar em prática. Existe a possibilidade de cancelamento de loteamento, que foi feito por erro dos profissionais contratados, que fizeram um loteamento com as ruas e calçadas sendo particulares e...
Pergunta: É possível compartilhar acessos/escadas e elevador num pequeno edifício comercial e residencial, ou é necessário elevador específico para atender a área comercial, num edifício de 6 pavimentos. (R.Z. – Feliz, RS) Resposta: Normalmente, em edifício misto, os elevadores, hall, escadas etc., já existentes, são utilizados em comum, entre todos os...
Pergunta: Uma locatária efetua o pagamento do aluguel e encargos todo dia cinco de cada mês. O condomínio referente a essa locação vence no dia 10, e nós, administradores, apenas efetuamos o pagamento dele no vencimento. O caso é que o condomínio oferece um desconto de 10% para pagamentos realizados...
Pergunta: Uma cliente financiou um apartamento mediante contrato particular de compromisso de compra e venda diretamente com uma construtora. Neste contrato consta o valor da entrada, parcelas intermediárias até a entrega do imóvel (chaves) e posterior financiamento bancário. Ocorre que, as chaves não foram entregues, já tendo ultrapassado o prazo...
Perguntas: Comprei um apartamento na planta e assinei o compromisso de compra e venda com a construtora no valor de R$ 440.000,00. O prédio está pronto com habite-se regular, dei entrada no financiamento pelo banco, o engenheiro do banco avaliou o apartamento em R$ 630.000,00 como garantia para fins de...
Pergunta: Estou com uma cliente que tem duas vagas de garagem escrituradas e solicitou a troca das mesmas por outras duas tendo inclusive o aceite da construtora. Contudo, a construtora não está sabendo um jeito de fazer isso legalmente. Como posso proceder para o fim de passar as duas garagens...