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Perguntas: 1 - Na retomada do imóvel para reformas urgentes determinadas pelo Poder Público, é necessário notificar o inquilino? Qual prazo deve ser concedido para que ele saía do imóvel? (artigo 9º da lei de locações); 2 - Em caso de ação de despejo com o mesmo fundamento, para a...
Pergunta: Administramos um prédio de locação, onde ocorreu um sinistro na garagem. Um veículo pegou fogo inexplicavelmente danificando fiação elétrica do prédio, tubulações, e a fuligem grudou nas paredes da garagem até o 8º e último andar, esse veículo estava estacionado em local de manobra próximo às escadas de acesso...
Pergunta: Em assembleia realizada no dia 10/02/2010, ficou definido que a instalação de climatizadores deveria ficar no poço de luz do edifício. No dia 15/06/10 inquilino passou a residir em uma unidade do prédio, instalando climatizador em local diverso do previsto na assembleia do dia 10/02/10. Em maio de 2011...
Pergunta: Para proceder a unificação de dois lotes em um condomínio horizontal é necessária a alteração do registro de toda a incorporação, mediante a assinatura de todos os demais proprietários de lotes? O empreendimento foi aprovado sob forma de condomínio, portanto não se trata de loteamento. A convenção não prevê...
Pergunta: Um imóvel alienado fiduciariamente através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), bem como fora desse sistema, pode ser tornado intransferível? Qual o posicionamento adotado? Solicito que sejam incluídos fundamentação legal e jurisprudência. (A.P. – Fortaleza, CE) Resposta: Tratando-se de um assunto controvertido, veja a seguinte matéria publicada no BDI nº...
Pergunta: A minha empresa vende imóveis para pagamento em parcelas a longo prazo (10 anos). Um promitente comprador está inadimplente conosco com mais de 14 parcelas, já foram enviadas as devidas notificações e este nada fez. Acontece que o promitente comprador já construiu no imóvel. Preciso de um modelo de...
Pergunta: Inventário que tramita na 7ª VOS/RJ - Capital, desde 1984, em face de falecimento dos proprietários, deixando um imóvel, dois herdeiros legítimos e quatro por representação. Em 1989 os herdeiros prometeram ceder os direitos a terceiro, que algum tempo, após juntada da escritura aos autos, faleceram. Em uma segunda...
Pergunta: Gostaria de saber se há ilegalidade na cobrança de INCC, em promessa de compra e venda de imóveis em construção. Aponte jurisprudência. (J.F.L. – Maceió, AL) Resposta: Os índices setoriais de construção (INCC, ICC, SINDUSCON, etc) poderão ser utilizados normalmente para correção das prestações durante a construção. O que não...
Pergunta: Opção de parceria em uma área com 12,5 ha para fazer loteamento, onde a comissão será de 5% a ser recebida em lotes (no próprio) e a parceria entre o comprador e o vendedor será de 60% para o comprador e 40% do vendedor. (J.R.L.J. – Içara, SC) Resposta:...
Pergunta: Qual o percentual que o captador de imóveis recebe da imobiliária no mercado imobiliário de São Paulo? Qual o meio informativo oficial que comprova tal repasse? (J.A.C. – Salvador, BA) Resposta: A tabela de honorários de corretagem em São Paulo não contempla a figura do captador de imóveis, ficando a...