BDI Nº.13 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Correção monetária das prestações durante o período de construção: Índices que poderão ser utilizados
Pergunta: Gostaria de saber se há ilegalidade na cobrança de INCC, em promessa de compra e venda de imóveis em construção. Aponte jurisprudência. (J.F.L. – Maceió, AL) Resposta: Os índices setoriais de construção (INCC, ICC, SINDUSCON, etc) poderão ser utilizados normalmente para correção das prestações durante a •••