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Alugamos um apartamento onde o proprietário, por ser síndico, está isento do pagamento do condomínio. Pergunta: O proprietário pode cobrar o condomínio do locatário? BDI Responde: Sim, o proprietário poderá cobrar o condomínio do locatário. Mesmo que o apartamento do síndico, ora proprietário, esteja isento das taxas, porque estes valores referem-se à remuneração que o...
BDIPergunta: Em um contrato de locação cuja garantia é a caução, caso o locatário venha atrasar o pagamento de um ou dois meses do aluguel, podemos protestar o boleto ou reter o valor da caução pago pelo locatário? BDI Responde: A caução em dinheiro é apenas uma garantia da locação...
BDIAdministramos um prédio de “kitnets” e estamos recebendo muitas reclamações dos moradores a respeito de uma das moradoras (locatária). As reclamações são feitas pelo “Whatsapp”, por telefone, mas ninguém fez um boletim de ocorrência, nem conversou diretamente com a locatária, pois não querem se expor. Acontece que estamos perdendo outros locatários...
BDIPergunta: Qual é o prazo para rerratificação de escritura de imóvel? BDI Responde: Nesse caso, não há limite temporal para a rerratificação. É possível, por exemplo, a correção de uma escritura lavrada há décadas. Também não há, em tese, limites quanto ao conteúdo do ato. É indispensável a presença e...
BDIPergunta: Quando ocorre o fato gerador do ITCMD? BDI Responde: O fato gerador ocorrerá na transmissão causa mortis, ou doações: a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória ou decorrente de morte presumida; b) morte do fiduciário na substituição do fideicomisso; e, c) abertura da sucessão na instituição testamentária...
BDIPergunta: É possível a prefeitura emitir ao mesmo tempo três carnês de IPTU com valores diferenciados para uma única inscrição municipal? BDI Responde: Sim, é possível a prefeitura emitir três carnês para uma única inscrição municipal. Desde que nessa inscrição municipal conste por exemplo: Casa A, casa B e casa C,...
BDITemos um imóvel comercial, onde a locatária estava inadimplente com três meses de aluguéis, fizemos uma confissão de dívida e a mesma levou para os fiadores assinarem, não retornando com esse acordo assinado. A proprietária do imóvel achou por bem receber as chaves do referido imóvel e alugar para terceiros e...
BDIPrecisamos de uma fundamentação legal para o registro de uma escritura, cujos transmitentes não possuem cadeia registral, ou seja, tanto os antecedentes como os presentes não registraram os documentos translativos, o serviço registral não tem informações a respeito (falecimentos sem inventários e doação sem registro). Em resumo, inexiste a cadeia...
BDIEm um condomínio, um assaltante invadiu trâs apartamentos, levando o que podia e quebrando aparelhos eletrônicos como: televisões, etc. Pergunta: O condomínio pode ser responsabilizado por isso? BDI Responde: Quando há furto ou roubo ocorrido nas dependências dos condomínios, não há em regra responsabilidade de indenização por parte do mesmo. Porém...
BDIPergunta: Existe prazo ou legislação sobre problemas que estavam ocultos ou que foram omitidos na hora da contratação, prejudicando assim a outra parte? BDI Responde: Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, poderá o adquirente pedir o abatimento no preço. Se o alienante conhecia o vício ou defeito...
BDI