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Pergunta: Qual é o prazo para rerratificação de escritura de imóvel? BDI Responde: Nesse caso, não há limite temporal para a rerratificação. É possível, por exemplo, a correção de uma escritura lavrada há décadas. Também não há, em tese, limites quanto ao conteúdo do ato. É indispensável a presença e assinatura de...
Um prédio comercial não funciona aos domingos e feriados. Entretanto, a convenção não fez nenhuma restrição sobre o funcionamento nestes dias. É de costume esse condomínio não funcionar esses dias, não tendo funcionários, o prédio fica realmente fechado. Um condômino indagou sobre o funcionamento do seu consultório em feriados. Pergunta: O...
Temos um imóvel alugado em que a tampa da caixa d’água foi levada diante das chuvas e ventos fortes. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela restituição da tampa? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade é do locatário, pois o mesmo usufrui e tem a posse do imóvel é seu dever...
O locatário deseja alugar um imóvel comercial, com um contrato em nome da empresa como, pessoa jurídica (PJ) e como fiadores os sócios, pessoa física (PF). Ele pediu carência de cinco meses, devido ao alto custo necessário para as adaptações (reforma), e exigiu que o contrato tenha um prazo mínimo...
BDIPergunta: O locatário tem direito de rescindir o contrato de locação sem justa causa no período de quantos dias após adentrar no imóvel? BDI responde: Nesse caso, o locatário poderá rescindir o contrato de locação em qualquer momento, porém pagará a multa contratual proporcional ao tempo que restar para o término...
BDIPergunta: O locatário saindo de férias do trabalho e viajando por cerca de 15 (quinze) dias. Ele tem obrigação de comunicar a imobiliária, ou deixar a chave com a administração do condomínio? BDI Responde: Nesse caso, entendemos não haver necessidade do locatário informar ao locador e nem à administração. Vez que...
BDIUm cliente firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel urbano com a imobiliária que, por sua vez, informou a Prefeitura. A prefeitura procedeu com a cobrança do ITBI, com base nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n° 285, de 31.10.2013, de Palmas/TO. Pergunta:...
BDIO locatário subloca a totalidade de um imóvel comercial de maneira ilegítima. O sublocatário ilegítimo juntamente com o locatário resolvem realizar uma outra soblocação da totalidade para um terceiro. Entretanto, apenas o locatário assinou o contrato. Por conta disso, o terceiro comprou bens móveis para o estabelecimento, mas o sublocatário...
BDIO locatário comprou vários móveis para colocar em um estabelecimento comercial, mas o locador desistiu de locar o imóvel antes da assinatura do contrato. Pergunta: Se os móveis foram comprados antes da assinatura do contrato, o locador é responsável por indenizar o prejuízo ao locatário? BDI Responde: Nesse caso, entendemos que se...
BDIPergunta: Os funcionários de uma obra em um apartamento podem entrar pela entrada social do condomínio? (O porteiro não está liberando a entrada dos prestadores de serviços no condomínio). BDI Responde: Nesse caso, se consta no Regulamento Interno do condomínio a obrigatoriedade da utilização de outra entrada, que não seja a...
BDI