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Temos um imóvel alugado em que a tampa da caixa d’água foi levada diante das chuvas e ventos fortes. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela restituição da tampa? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade é do locatário, pois o mesmo usufrui e tem a posse do imóvel é seu...
BDIPergunta: Um contrato foi levado ao cartório de registro para que fosse feita a averbação da compra e venda. Nesse procedimento incidirá o ITBI? BDI Responde: Na consulta, não diz se o Compromisso de Compra e Venda está quitado. Veja a seguinte matéria publicada no BDI nº 19/2008: ITBI - Só pode ser...
BDIUm condômino tem uma unidade no último andar de um prédio com direito ao uso e construção na laje, ou seja de uso exclusivo e independente das áreas comuns do condomínio. Ocorre que sofreu um dano em sua laje devido a uma ventania. O seguro do condomínio indeniza os danos,...
BDIPergunta: É possível celebrar um contrato de locação de 10 meses somente? Quais as suas implicações? BDI Responde: Sendo o contrato residencial com menos de 30 meses, implica em o locatário ter direito à prorrogação automática do contrato que passa a ser regido por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas do...
BDIPergunta: O locatário tem direito de rescindir o contrato de locação sem justa causa no período de quantos dias após adentrar no imóvel? BDI responde: Nesse caso, o locatário poderá rescindir o contrato de locação em qualquer momento, porém pagará a multa contratual proporcional ao tempo que restar para o término...
BDIPergunta: A comissão de corretagem é devida somente por contrato de exclusividade? BDI Responde: Nesse caso, a remuneração do corretor independe da cláusula de exclusividade, bastando o corretor provar que fez a intermediação (provas documentais, testemunhais etc). O contrato de exclusividade é o contido no artigo 726, do Código Civil que diz...
BDIEm um condomínio que teve seu início em 9.4.1966 com a edição de uma Convenção pela qual não foi protocolada no Registro Gerais de Imóveis (RGI) e nem nos Títulos e Documentos, somente possui assinaturas de condôminos com firma reconhecida. Obteve a Inscrição no CNPJ, abriu conta bancária, todas as...
BDIPreciso elaborar um contrato para meu locatário atual. O mesmo reside no imóvel há 6 anos e deseja que isso conste no contrato. Pergunta: É possível mencionar mediante cláusula essa informação? BDI Responde: Nesse caso, entendemos que o locatário reside no imóvel há mais de 6 (seis) anos sem um contrato e...
BDITemos um imóvel comercial locado, onde o locatário encontra-se com três meses de aluguéis inadimplentes. Acontece que o mesmo desocupou o imóvel e alega não ter o dinheiro para efetuar os devidos pagamentos e que irá entregar as chaves judicialmente. Pergunta: Qual o procedimento jurídico o locador poderá fazer? BDI Responde:...
BDITrata-se de um contrato de locação que mora fora do local onde irá residir. Acontece que o locatário que enviou uma cópia, por e-mail, do contrato assinado e com reconhecimento de firma. Já faz uma semana que firmamos o contrato e o mesmo não fez o pagamento da caução. Pergunta: Posso rescindir...
BDI