Aguarde, carregando...
Um cliente firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel urbano com a imobiliária que, por sua vez, informou a Prefeitura. A prefeitura procedeu com a cobrança do ITBI, com base nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n° 285, de 31.10.2013, de Palmas/TO. Pergunta:...
BDIO locatário subloca a totalidade de um imóvel comercial de maneira ilegítima. O sublocatário ilegítimo juntamente com o locatário resolvem realizar uma outra soblocação da totalidade para um terceiro. Entretanto, apenas o locatário assinou o contrato. Por conta disso, o terceiro comprou bens móveis para o estabelecimento, mas o sublocatário...
BDIO locatário comprou vários móveis para colocar em um estabelecimento comercial, mas o locador desistiu de locar o imóvel antes da assinatura do contrato. Pergunta: Se os móveis foram comprados antes da assinatura do contrato, o locador é responsável por indenizar o prejuízo ao locatário? BDI Responde: Nesse caso, entendemos que se...
BDIPergunta: Os funcionários de uma obra em um apartamento podem entrar pela entrada social do condomínio? (O porteiro não está liberando a entrada dos prestadores de serviços no condomínio). BDI Responde: Nesse caso, se consta no Regulamento Interno do condomínio a obrigatoriedade da utilização de outra entrada, que não seja a...
BDITrata-se de uma solicitação de manutenção de ar condicionado, que o locatário instalou no apartamento. Acontece que estava instalado apenas na suíte e o locatário instalou também nos outros cômodos. Após a instalação dos outros aparelhos surgiram problemas de infiltrações nas paredes. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? Sendo...
BDIPerguntas: 1. É correto cobrar do locador as taxas que os bancos cobram de Doc e Ted, quando a imobiliária faz a transferência do pagamento do aluguel ao locador? 2. É legal inserir no contrato de administração uma cláusula especificando sobre essas taxas a serem deduzidas do aluguel? BDI Responde: 1....
BDIPergunta: Qual o prazo máximo para configurar a locação por temporada? BDI Responde: Nesse caso, o contrato de locação por temporada é destinado ao locatário que pretende locar o imóvel por um período não superior a 90 dias. Porém, o locador não deve se descuidar do término do referido contrato. Pois,...
BDIUm locatário residiu no imóvel por 30 (trinta) dias. Acontece que o mesmo já desocupou e disse que trocou de empresa/serviço e que mudou de cidade. Pergunta: Nesse caso, cabe a multa contratual de 3 (três) alugueis? Ele deveria ter avisado o locador? BDI Responde: Nesse caso, o locatário entregou o imóvel...
BDIhttps://www.diariodasleis.com.br/bdi/22931-%C3%A9-necess%C3%A1rio-obter-autoriza%C3%A7%C3%A3o-da-prefeitura-para-uma-altera%C3%A7%C3%A3o-radical-da-fachada.html
BDIPergunta: Incide ITCMD na baixa de usufruto por óbito do detentor usufrutuário? BDI Responde: No usufruto, extinto em virtude do falecimento do usufrutuário, não incide o ITCMD, pela ausência de transmissão de bem ou de direito ao nu-proprietário Conforme a Lei do Estado de São Paulo, nº 10.705/2.000: a) Diz o art. 6º,...
BDI