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Temos a necessidade de contratar vários corretores para atender os clientes. Ocorre que temos uma dúvida de como contratar esses profissionais. Perguntas: Podemos fazer uma contrato de prestação de serviços? Eles teriam que abrir uma MEI para nos dar Nota Fiscal de serviços prestados? Devem ser contratados como funcionários? BDI Responde: Na contratação...
Trata-se de uma administração de condomínio no qual um dos membros do Conselho Fiscal chamou atenção da síndica, alegando ilegalidade por ela ter dividido a sua remuneração e pró-labore com o subsíndico. O mesmo passou a ter um crédito do valor atribuído na taxa condominial. Cabe ressaltar que o valor...
Trata-se de duas Organizações não governamentais parceiras, que ocupam a mesma sede, onde exercem as suas atividades sociais, sendo uma delas a titular do imóvel. Pergunta: Visando a proteção jurídica para a ONG proprietária do imóvel, que tipo de contrato devemos celebrar? BDI Responde: Poderá ser realizado um contrato de comodato...
Trata-se de um leilão de imóvel onde já saiu o edital, intimamos o devedor e sua esposa sobre o leilão, porém o imóvel está locado. Pergunta: Preciso cientificar o locatário? BDI Responde: A lei processual determina que o titular de usufruto, uso, habitação, devem ser notificados do leilão com cinco dias...
Trata-se de uma locação antiga de um apartamento localizado na região nobre de Belo Horizonte. Há cerca de 1 mês, fomos informados verbalmente pela síndica que o locatário estaria emprestando a unidade, com certa rotatividade, a terceiros, suspeitando ela de sublocação e tendo chegado a ela reclamações de outros condôminos. Solicitamos...
Pergunta: Um imóvel que foi comprado e financiado na planta, direto com a construtora, será quitado e não vai haver alienação fiduciária. Na hora de escriturar e registrar, qual o procedimento para colocar esse imóvel em nome de um filho menor de idade? E quais os procedimentos e as...
Trata-se da intenção de rescisão de compra e venda de loteamento por iniciativa do comprador, em que a imobiliária se posicionou no sentido de querer devolver somente 50% do valor pago e de forma parcelada. Pergunta: Solicito modelo de Notificação Extrajudicial e de Ação de Rescisão de compra e venda de...
Temos uma Locatária, que é funcionária Pública, prestando serviço em nossa cidade, onde locou um imóvel. Recentemente nos comunicou que passou em outro Concurso Público e que vai embora para outra cidade e alegou que não vai pagar a multa por ser Funcionária Pública. Ela não foi transferida, ela mudou de...
Pergunta: O corretor de imóveis, a imobiliária ou o advogado que administra os imoveis são obrigados a fornecer assessoria advocatícia gratuita, em caso de despejo por falta de pagamento? BDI Responde: A imobiliária e o corretor de imóveis não estão obrigados a arcar com as despesas decorrentes da ação por despejo....
Trata-se de uma consolidação de imóvel com alienação fiduciária procedida através de uma cédula de crédito bancário. Pergunta: Quais os prazos para essa consolidação? Prazo de ingresso no cartório e prazo final de ingresso? BDI Responde: Em se tratando de consolidação do imóvel pelo pagamento total da dívida, conforme art. 25 §1º...