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Trata-se da responsabilidade do locador de um imóvel no qual foi instalada uma casa noturna. O locatário está infringindo o sossego da vizinhança, com barulhos excessivos, brigas e algazarras na frente do imóvel, além da sujeira deixada pelos frequentadores na calçada. Ressalta-se que o imóvel está localizado em uma...
BDIO locador rescindiu o contrato com a administradora. O contrato com a mesma tem a vigência igual à do contrato de locação. Pergunta: O que a administradora teria direito a receber? BDI Responde: Conforme o art. 603 do Código Civil: “Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra...
BDIO Cartório de Registro de Imóveis se negou a registrar a escritura de compra e venda, com o pretexto de que o valor da venda declarado não condiz com o preço médio praticado no mercado, razão pela qual entende que a referida escritura é nula. O Oficial alegou possuir uma avaliação...
BDIAdministramos um imóvel (centro comercial) onde todas as unidades pertencem ao mesmo proprietário. É cobrado dos locatários o condomínio incidente sobre cada unidade. Pergunta: O Centro comercial pode negativar os locatários inadimplentes com o condomínio? BDI Responde: A inscrição de qualquer inadimplente no Sistema de Proteção ao Consumidor - SPC, SCPC e...
BDIUm condomínio notificou o vizinho solicitando que fossem realizados reparos no muro de divisa como: rachaduras, infiltrações, pintura e etc. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelos reparos do muro do lado externo do condomínio? BDI Responde: Se este muro foi construído dentro da propriedade do condomínio a responsabilidade pela reforma é...
BDIPergunta: Preciso informar o locatário que o imóvel locado foi vendido e que o contrato não será renovado? Tem algum modelo ou notificação? BDI Responde: Primeiramente, deve-se saber: a) Se sim, conforme o item “a”, o imóvel foi vendido e foi dado ao locatário o direito de preferência? b) Se o imóvel foi...
BDITivemos um problema de infiltração em um imóvel locado desde o ano de 2015, o qual administramos. O Locador prontamente resolveu o problema. O Locatário, no entanto, está cobrando os danos causados em seus móveis. Pergunta: O Locador deve indenizar os danos nos móveis, visto que ele não hesitou na...
BDIO comprador só deve pagar as despesas referentes ao imóvel após receber as chaves. Porém, se o imóvel estivesse pronto para o comprador receber as chaves, sendo que a maioria dos outros condôminos já recebeu e o mesmo não retirou as chaves por mero luxo. Exemplo: Apartamentos liberados a partir de...
BDIPergunta: Como fazer a venda de um imóvel com saldo devedor no banco? BDI Responde: Primeiramente, deve-se indicar formalmente ao credor que uma terceira pessoa assumirá a responsabilidade da dívida. Caso o credor concorde com a transferência da dívida é importante destacar que o processo só será efetivamente concluído nas bases...
BDIEntrei com um processo de requerimento de prescrição de dívida do IPTU, na Prefeitura de minha cidade e, fui orientado pelo setor financeiro da Instituição. Porém, após 45 dias, tive o indeferimento verbal de meu pedido e a procuradoria se negou a formalizar. Justificaram que possuem muitos processos e que...
BDI