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Pergunta: Qual o prazo máximo para configurar a locação por temporada? BDI Responde: Nesse caso, o contrato de locação por temporada é destinado ao locatário que pretende locar o imóvel por um período não superior a 90 dias. Porém, o locador não deve se descuidar do término do referido contrato. Pois,...
BDIUm locatário residiu no imóvel por 30 (trinta) dias. Acontece que o mesmo já desocupou e disse que trocou de empresa/serviço e que mudou de cidade. Pergunta: Nesse caso, cabe a multa contratual de 3 (três) alugueis? Ele deveria ter avisado o locador? BDI Responde: Nesse caso, o locatário entregou o imóvel...
BDIhttps://www.diariodasleis.com.br/bdi/22931-%C3%A9-necess%C3%A1rio-obter-autoriza%C3%A7%C3%A3o-da-prefeitura-para-uma-altera%C3%A7%C3%A3o-radical-da-fachada.html
BDIPergunta: Incide ITCMD na baixa de usufruto por óbito do detentor usufrutuário? BDI Responde: No usufruto, extinto em virtude do falecimento do usufrutuário, não incide o ITCMD, pela ausência de transmissão de bem ou de direito ao nu-proprietário Conforme a Lei do Estado de São Paulo, nº 10.705/2.000: a) Diz o art. 6º,...
BDIPergunta: Gostaria de saber se um síndico de um imóvel em construção pode proibir uma pequena alteração em um apartamento (deslocamento de um ralo) de uma varanda? Vez que este deslocamento foi autorizado pelo proprietário da unidade, a fim de beneficiar o proprietário do apartamento abaixo. O engenheiro da obra...
BDIEstamos com um imóvel que teve a fiação elétrica danificada por aves (maritacas). Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? Do locador ou do locatário? BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem que manter a sua manutenção e...
BDIO locador não quer que os futuros locatários criem cães em seu imóvel. Pergunta: Pode ser incluso no contrato a proibição de criar cães no imóvel a ser locado? BDI Responde: Nesse caso, o proprietário tem todo o direito de especificar no contrato de locação que é proibido ter no imóvel animais...
BDIEstamos fechando locações de alguns imóveis com destinação comercial. Surgiram dúvidas quanto à cobrança de luvas pelo locador ao locatário. Pergunta: A cobrança de luvas nas locações comerciais é lícita? Favor fundamentar a resposta com a legislação pertinente. BDI Responde: Nesse caso, a Lei do Inquilinato nº 8245/91, permite a cobrança de...
BDIO tema calha pode até parecer insignificante à primeira vista, mas em alguns anos trabalhando com as locações imobiliárias foi possível conviver com questões relacionadas a imóveis que apresentaram algum tipo de problema nas calhas e que causaram aborrecimentos tanto para o proprietário do imóvel quanto para os inquilinos. Algum...
BDIAdministro um imóvel em que o locador faleceu e ainda não foi aberto o inventário. O locatário está inadimplente e preciso mover Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Pergunta: Quem figurará no polo ativo? O espólio representado pela viúva que também é meeira? BDI Responde: Embora, nos termos o art....
BDI