BDI Nº.5 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Imóvel de herança pode ser usucapido desde que o possuidor tenha posse exclusiva e comprove todos os requisitos legais determinados por lei
Pergunta: É possível que um imóvel recebido por herança seja usucapido? BDI Responde: Sim, ainda que o imóvel seja objeto de herança é possível que este possuidor adquira para si a propriedade do bem •••
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