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BDI Nº.1 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Mesmo não existindo um contrato de compra e venda deve se entrar com uma ação de embargos de terceiro para provar a posse e a compra do imóvel antes da penhora

Há 28 anos um cliente comprou um imóvel de seu primo, por Contrato Particular, que antes também havia comprado por contrato particular e não passou a escritura para o seu nome. O primo (vendedor) faleceu e pelo decurso do tempo o cliente perdeu o contrato que comprovava a compra, mas ainda possui o contrato do primo com o primeiro vendedor que possui o imóvel no nome. Recentemente um oficial de justiça foi até o imóvel a fim de penhorar o bem por conta da dívida que o proprietário que consta na matrícula possui, mas não fez a penhora porque não tinha ninguém no imóvel. O cliente já construiu e paga os impostos e encargos todos em seu nome, etc. Perguntas: Como fazer para excluir o imóvel dessa situação? Um pedido de usucapião ajudaria a •••

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