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BDI Nº.5 / 2020 - Perguntas & Respostas

Carta de adjudicação não é necessária para intimar coproprietário

Pergunta: Após a carta de adjudicação concedida em juízo em execução de título extrajudicial, é necessário a intimação de coproprietário de imóvel, para que se proceda o registro da fração adjudicada? BDI Responde: A Carta de Adjudicação é um título judicial apto para o registro, não sendo necessária a intimação do...

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BDI Nº.5 / 2020 - Perguntas & Respostas

Problema em coluna do prédio prejudica a saída de esgoto de uma unidade inadimplente e condômino poderá pleitear indenização por danos materiais e morais

Um condomínio com 7 unidades, possui uma unidade inadimplente há mais de um ano. A devida ação de cobrança já foi iniciada. Agora foi constatado um problema na coluna do prédio que está prejudicando a saída de esgoto do banheiro social desta unidade devedora e o condomínio não tem dinheiro...

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BDI Nº.4 / 2020 - Perguntas & Respostas

Não existe limites de herdeiros para assinarem a escritura pública de renúncia

Pergunta: Existe um limite de herdeiros para assinar a escritura pública de renúncia? BDI Responde: Não. Em relação ao número de partícipes de escritura pública cujo objetivo envolve a renúncia ao direito de herança não há nenhum limite. Entretanto, deve constar expressamente da escritura a manifestação de vontade da parte, nos...

BDI
BDI Nº.4 / 2020 - Perguntas & Respostas

Locatário que teve móvel danificado por um vazamento da caixa d’água é responsável pela manutenção e conservação da mesma

Em um prédio pelo qual intermediamos a locação ocorreu um vazamento na caixa d’água, causado por uma boia que estragou, fazendo com que entrasse água pela janela no apartamento de uma locatária, danificando a cômoda da mesma. Acontece que a locatária está exigindo outra cômoda. Pergunta: De quem é a responsabilidade...

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