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Uma pessoa, herdeira do pai em um alqueire de terra, é devedora junto a outras pessoas em um processo trabalhista por extinção da empresa. Pergunta: Se a herdeira vender a sua parte à irmã, poderá ser anulada a escritura pelos credores na ação? BDI Responde: Sim, a venda poderá ser anulada...
BDIAdministramos um apartamento em São Paulo desde 2017, no mesmo constam cobranças de fundo de reserva para manutenção e inadimplência. Pergunta: Os pagamentos destes fundos são de responsabilidade do locatário ou do locador? BDI Responde: Conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91, o locador constitui o Fundo de Reserva (art. 22, §...
BDIIntermediamos a locação de um imóvel e recebemos uma mensagem via, “whatsapp”, de uma locatária conforme mencionado abaixo: “Não estou de acordo com o pagamento de aluguel após dez dias de uso do imóvel. Entendo que após 30 dias de uso deveria efetuar o pagamento, ou seja, dia 01.09.19. Em relação...
BDIPergunta: É possível cobrar do locatário a taxa da vistoria de entrada e saída do imóvel? BDI Responde: A Lei do Inquilinato proíbe a cobrança de taxas do Locatário, entre as quais a de administração, intermediação que compreende a de vistoria de entrada e de saída etc., sendo de responsabilidade do...
BDITivemos um problema de infiltração em um imóvel locado desde o ano de 2015, o qual administramos. O Locador prontamente resolveu o problema. O Locatário, no entanto, está cobrando os danos causados em seus móveis. Pergunta: O Locador deve indenizar os danos nos móveis, visto que ele não hesitou na...
BDIO comprador só deve pagar as despesas referentes ao imóvel após receber as chaves. Porém, se o imóvel estivesse pronto para o comprador receber as chaves, sendo que a maioria dos outros condôminos já recebeu e o mesmo não retirou as chaves por mero luxo. Exemplo: Apartamentos liberados a partir de...
BDIEm outubro de 2014, um condomínio, por seu representante legal, ajuizou uma Ação de Prestação de Contas com fulcro nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, em face do ex-síndico, para que este apresentasse as contas devidas e fundamentadas no período de sua gestão, no...
BDIAlugamos um apartamento onde o proprietário, por ser síndico, está isento do pagamento do condomínio. Pergunta: O proprietário pode cobrar o condomínio do locatário? BDI Responde: Sim, o proprietário poderá cobrar o condomínio do locatário. Mesmo que o apartamento do síndico, ora proprietário, esteja isento das taxas, porque estes valores referem-se à remuneração que o...
BDIPergunta: Em um contrato de locação cuja garantia é a caução, caso o locatário venha atrasar o pagamento de um ou dois meses do aluguel, podemos protestar o boleto ou reter o valor da caução pago pelo locatário? BDI Responde: A caução em dinheiro é apenas uma garantia da locação...
BDIAdministramos um prédio de “kitnets” e estamos recebendo muitas reclamações dos moradores a respeito de uma das moradoras (locatária). As reclamações são feitas pelo “Whatsapp”, por telefone, mas ninguém fez um boletim de ocorrência, nem conversou diretamente com a locatária, pois não querem se expor. Acontece que estamos perdendo outros locatários...
BDI