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Uma cliente vendeu, em 2013, um imóvel por R$ 480 mil reais mediante pagamento em diversas parcelas, entrando, também, alguns imóveis em troca. Assim, do preço total, já foi pago cerca de, aproximadamente, 80%, restando apenas 24 parcelas para a quitação. O comprador está inadimplente desde janeiro de 2017, e...
BDIPergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de síndico, pois, se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há, ainda, sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual, qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
BDIO condomínio que administramos não tem fundo de reserva para a renovação do AVCB e nem para a recarga dos extintores. Pergunta: Quem é responsável por essa despesa? O locador ou o locatário? BDI Responde: Nesse caso, a taxa para renovação ou revalidação do AVCB é considerada uma despesa extraordinária, a cargo...
BDIUm cliente firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel urbano com a imobiliária que, por sua vez, informou a Prefeitura. A prefeitura procedeu com a cobrança do ITBI, com base nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n° 285, de 31.10.2013, de Palmas/TO. Pergunta: Essa...
BDIPergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de Síndico, pois se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há ainda sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
BDIPerguntas: 1- Os direitos inerentes à um imóvel objeto de contrato particular de compra e venda ou contrato particular de promessa de compra e venda, em que o de cujus aparece como comprador, sem realização de escritura pública ou registro na matrícula do imóvel, podem ser inventariados? 2 - Um imóvel...
BDIPergunta: É possível um imóvel de herança ser usucapido? BDI Responde: Sim, é possível após o falecimento do de cujus um dos herdeiros pleitear a usucapião sobre o imóvel objeto de herança, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião,...
BDIPergunta: É possível exigir que meu vizinho recue toda e qualquer estrutura (calha, cerca elétrica, concertina antena), para o limite da face do muro do lado dele? Qual o fundamento jurídico? BDI Responde: A fundamentação está na aplicação do art. 1.300 do Código Civil. “O proprietário construirá de maneira que o...
BDI