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O sócio de uma construtora faleceu. O mesmo já era interditado e a construtora possui vários loteamentos. Assim, para promover a venda e a transferência dos lotes será necessário o inventário e a consequente alteração contratual da empresa Pergunta: Existe alguma forma de regularização? BDI Responde: Sendo assim como a pessoa do...
BDIEstou fazendo um inventário, mas o único bem é um imóvel, apartamento financiado, a caixa econômica deu quitação de 35% por conta de um seguro, mas existem quatro herdeiros, a viúva meeira, e três filhos de mães diferentes, sendo um dos filhos menor de idade, até o momento foi pago...
BDIPergunta: A cobrança do IPTU ela deve ser feita dentro do exercício do ano? Ou pode ser cobrada na entreg da locação? BDI Responde: O locador poderá logo na entrega da locação incluir na parcela do aluguel a cobrança do IPTU. Mas o locatário deverá pagar somente o IPTU se essa...
BDIUm proprietário de um imóvel urbano, veio a falecer e um sobrinho do mesmo vem recolhendo todos impostos há mais de 20 anos. O mesmo tem a posse do imóvel até então. Pergunta: Existe usucapião de herdeiros? No caso acima em tela tem procedência esse usucapião? BDI Responde: Mesmo sendo caso...
BDIPergunta: Sobre a cessão da posse, somente, há a necessidade da anuência do credor fiduciário? BDI Responde: Nada impede que ceda o direito eventual de que é titular, consistente na expectativa de vir a ser titular, independentemente da anuência do credor, levando a cessão a registro. É perfeitamente viável a locação...
BDIRecebi um comunicado de outro tabelionato de que uma escritura aqui lavrada foi revogada pela compradora com concordância dos herdeiros em virtude de não conseguirem registrá-la e não ser passível de registro em virtude do falecimento do outorgante, conforme escritura de sobrepartilha. Pergunta: Isso está correto? Mesmo que não esteja, posso...
BDIUm cliente me procurou para tentar rescindir a compra de um imóvel financiado ou ver que medidas poderiam ser tomadas a respeito. Em março de 2016, ele adquiriu um imóvel usado com financiamento da CEF. Apurei que o imóvel possui mais de 5 anos de construção e já foi vendido...
BDITemos um cliente que quer comprar um imóvel através de contrato de compra e venda. Contudo, o imóvel em questão, está com bloqueio de matrícula no registro de imóveis, pois o mesmo está com duplicidade de matrículas (o oficial de registro suscitou a dúvida) e tal situação, está sendo discutida...
BDIO locador de um imóvel, locou parte de sua residência (na época do contrato, o locador estava residindo sozinho) e, a partir de então, o locador e o locatário estão residindo no mesmo imóvel em cômodos distintos. No contrato de locação, ficou pactuado um aluguel de R$ 500,00 e o...
BDIEstou com um caso em que o meu cliente é o executado. O exequente está cobrando judicialmente os aluguéis em atraso de um contrato de locação firmado por ambos. Incluiu em sua planilha de cálculos a multa moratória e, também, multa por descumprimento contratual. O contrato era de um ano (até...
BDI