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Pergunta: O reconhecimento de assinaturas pode ser realizado em um cartório de outra cidade por uma das partes? BDI Responde: Sim, desde que qualquer das partes tenha firma aberta, pois apenas o cartório em que o cidadão tem firma registrada poderá reconhecer sua assinatura. Não existe nenhum impedimento quanto a isso. O...
BDIPergunta: Em relação às taxas condominiais, quem deve pagar as taxas dos honorários da contabilidade, quando a unidade for locada ou em um condomínio? O locador ou o locatário? BDI Responde: Conforme o art. 23, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91, “O locatário é obrigado: XII – pagar as despesas ordinárias...
BDIEm um prédio pelo qual intermediamos a locação ocorreu um vazamento na caixa d’água, causado por uma boia que estragou, fazendo com que entrasse água pela janela no apartamento de uma locatária, danificando a cômoda da mesma. Acontece que a locatária está exigindo outra cômoda. Pergunta: De quem é a responsabilidade...
BDIAdministramos um imóvel, com um contrato de locação, firmado em 25.8.2008. As chaves foram entregues em 23.8.2019. A pintura externa do imóvel, a pintura das portas e janelas precisam ser refeitas, as janelas estão com dificuldades de abrir e enferrujadas. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelos reparos a serem feitos?...
BDIPergunta: O vendedor alienou o mesmo imóvel que comprei para uma outra pessoa. O que devo fazer? BDI Responde: O primeiro passo a ser feito é verificar se o outro comprador do imóvel já registrou a escritura na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Caso tenha...
BDIPergunta: Os funcionários de uma obra em um apartamento podem entrar pela entrada social do condomínio? (O porteiro não está liberando a entrada dos prestadores de serviços no condomínio). BDI Responde: Nesse caso, se consta no Regulamento Interno do condomínio a obrigatoriedade da utilização de outra entrada, que não seja a...
BDIDuas pessoas compraram um lote de 20 metros de frente por 50 metros de profundidade, sendo uma área total de 1000 m². Combinaram que fariam um muro dividindo o local para a parte de cada um. Uma delas já construiu uma casa na parte determinada em comum e a outra...
BDIUm cliente adquiriu um imóvel de uma imobiliária (a qual é proprietária do bem no RI). Contudo, em 2010, ele pugnou a transferência de direitos e obrigações do contrato de compra e venda desse imóvel para um terceiro. Para isso ocorrer, ele teve que quitar o imóvel para a imobiliária e,...
BDIPergunta: Meu pai faleceu e deixou bens, acontece que não estou conseguindo fazer o inventário pois o imóvel não tem escritura. Como regularizar a propriedade e assim poder fazer o inventário? BDI Responde: Para regularizar o imóvel e para que se consiga inventariar e posteriormente vendê-lo, o herdeiro deve provar que...
BDIPergunta: Como realizar um inventário se um dos herdeiros desapareceu? BDI Responde: O primeiro passo seria citar o herdeiro por edital, com os dados que possuem em mãos (nome completo, etc.). A citação pessoal ou postal em um inventário não é obrigatória, podendo ser realizado o inventário normalmente pelos outros herdeiros....
BDI