BDI Nº.9 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Com relação a pandemia em nosso país, existe algum decreto em que os locatários terão algum desconto pelo pagamento parcial dos dias fechados, principalmente os imóveis comerciais?
BDI Responde: A União Federal, Estados e municípios promulgarão Leis, Decretos etc. tentando impedir despejos durante a crise do coronavírus, bem como,...
BDI
BDI Nº.9 / 2020 - Perguntas & Respostas
Garantimos aos proprietários três meses de aluguéis. Acontece que passaremos a não fazer essa garantia em face da avalanche de inadimplência que já começa a ocorrer e tende a piorar com o avanço da pandemia no Brasil.
Pergunta: Haveria alguma recomendação a ser adotada para que a imobiliária venha a fundamentar...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta:
1- Como deve ser feita a cobrança do IPTU ao locatário e qual o direito do locador?
2- A cobrança é proporcional ou o locatário se sair antes do prazo tem que pagar todas as parcelas do ano vigente?
BDI Responde:
1- Se estiver previsto no contrato é correto o...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Na Usucapião Extraordinária, se o usucapiente tiver outro imóvel, o mesmo conseguirá uma sentença de procedência?
BDI Responde: A Usucapião Extraordinária não tem relação com a Usucapião Rural, sendo ela de até 50 hectares ou Urbano com até 250 m² conforme os arts. 1.239 e 1.240 do Código Civil. Existem...
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BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um cliente transferiu um imóvel para seu irmão em 1986. A transferência foi feita através de escritura pública de compra e venda, com a condição de que a mãe deles tivesse o usufruto vitalício sobre o bem, pois a idosa já residia no local.
Uma outra condição estipulada, garantia que esse...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1- Uma escritura pública de cessão de direitos aquisitivos devidamente registrada na matrícula do imóvel constituiu título translativo de domínio?
2- O cessionário comprador torna-se o legítimo proprietário do imóvel ou tem apenas direito e ação sobre o imóvel?
BDI Responde: 1 e 2 - A cessão de direitos aquisitivos, dada...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Nos últimos três anos no meu condomínio, foi exercida como síndica a mãe (por 2 anos) e a filha (por 1 ano). Ambas sempre prestaram contas anualmente, mas nunca apresentaram nenhum documento, só diziam o saldo do fundo de reserva, da conta-corrente, dos gastos etc. Acontece que, vencido o mandato...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um contrato de locação é válida uma cláusula proibindo o locatário de um imóvel não residencial de registrar o contrato no registro de imóveis?
BDI Responde: Não é válida, pois trata-se de uma cláusula abusiva, pois o locatário tem o direito de registrar o contrato de locação na matrícula...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Uma loja alugada onde tem um acesso lateral para um corredor que serve também para mais 5 salas, tem um portão de entrada com interfone para todas as unidades, e fechadura eletrônica para a abertura do mesmo, priorizando assim a segurança. Acontece que uma locatária insiste em manter o portão...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual o prazo para devolução de valores pagos pelo comprador, em caso de desistência do vendedor?
BDI Responde: Deve-se verificar o que foi acordado no contrato de compra e venda, para ter certeza de como poderiam ser cobrados os valores já pagos pelo promitente comprador.
Conforme o Código de Defesa...
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