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Pergunta: Sobre a cessão da posse, somente, há a necessidade da anuência do credor fiduciário? BDI Responde: Nada impede que ceda o direito eventual de que é titular, consistente na expectativa de vir a ser titular, independentemente da anuência do credor, levando a cessão a registro. É perfeitamente viável a locação...
BDIRecebi um comunicado de outro tabelionato de que uma escritura aqui lavrada foi revogada pela compradora com concordância dos herdeiros em virtude de não conseguirem registrá-la e não ser passível de registro em virtude do falecimento do outorgante, conforme escritura de sobrepartilha. Pergunta: Isso está correto? Mesmo que não esteja, posso...
BDIUm cliente me procurou para tentar rescindir a compra de um imóvel financiado ou ver que medidas poderiam ser tomadas a respeito. Em março de 2016, ele adquiriu um imóvel usado com financiamento da CEF. Apurei que o imóvel possui mais de 5 anos de construção e já foi vendido...
BDITemos um cliente que quer comprar um imóvel através de contrato de compra e venda. Contudo, o imóvel em questão, está com bloqueio de matrícula no registro de imóveis, pois o mesmo está com duplicidade de matrículas (o oficial de registro suscitou a dúvida) e tal situação, está sendo discutida...
BDIO locador de um imóvel, locou parte de sua residência (na época do contrato, o locador estava residindo sozinho) e, a partir de então, o locador e o locatário estão residindo no mesmo imóvel em cômodos distintos. No contrato de locação, ficou pactuado um aluguel de R$ 500,00 e o...
BDIEstou com um caso em que o meu cliente é o executado. O exequente está cobrando judicialmente os aluguéis em atraso de um contrato de locação firmado por ambos. Incluiu em sua planilha de cálculos a multa moratória e, também, multa por descumprimento contratual. O contrato era de um ano (até...
BDIEstou com um caso em que o meu cliente é o executado. O exequente está cobrando judicialmente os aluguéis em atraso de um contrato de locação firmado por ambos. Incluiu em sua planilha de cálculos a multa moratória e, também, multa por descumprimento contratual. O contrato era de um ano (até...
BDIPergunta: Se um síndico não adotar as medidas necessárias para o isolamento social ou de proteção o mesmo poderá ser responsabilizado? BDI Responde: O síndico poderá ser responsabilizado por se tratar de um procurador responsável pelo condomínio ou um administrador contratado. Caso fique constatado que o síndico não cumpriu as regras...
BDIPergunta: O condomínio pode suspender obras devido a pandemia? BDI Responde: Devido a pandemia o condomínio pode criar restrições, como uso de proteções adequadas, horário limitado e quantidade máxima de pessoas, sempre no intuito de evitar aglomerações. Para isso deverá seguir o que consta em seu regulamento interno e as decisões...
BDIMeus pais me doaram em vida com reserva de usufruto o seu único imóvel. Hoje eles já são falecidos. Perguntas: 1 - Há prazo para pagar o I.T.C.M.D? 2 - Sendo este o único imóvel que eles tinham, tem necessidade de fazer inventário? BDI Responde: 1 - Normalmente o ITCMD incide sobre o...
BDI