Aguarde, carregando...
Pergunta: Estou precisando de uma cláusula para inserir em um contrato de locação para o possível inquilino ter a opção de compra caso ele se interesse posteriormente ou na vigência do contrato de locação para a aquisição deste imóvel. BDI Responde: Segue o modelo a ser adaptado ao caso concreto. Cláusula X:...
BDIPergunta: O funcionário do condomínio é obrigado a abrir o portão do prédio para a entrada do funcionário da Concessionária Light? Mesmo que seja para o corte de energia de alguma unidade? BDI Responde: O funcionário do condomínio não pode impedir a entrada dos funcionários das concessionárias elétricas para fazer o...
BDIPergunta: Fiz a escritura de um lote sem mencionar as partes ideais de cada adquirente. O Registro de Imóveis questionou. Como resolver? BDI Responde: Poderá ser feita uma rerratificação da escritura mencionando as partes ideais omitidas, pois conforme o art. 176, § 1º, inciso II, número “3”, alíneas “b”, da Lei...
BDIQuando o imóvel locado está à venda, sabemos que o locatário tem preferência na compra. Sempre enviamos uma carta de preferência para o locatário, mesmo quando ele não tem interesse na compra. Porém nos deparamos com uma casa locada por um Juiz e ele sempre se interessou em comprar o...
BDIPergunta: Sendo as contas aprovadas anualmente na assembleia ordinária do condomínio, por quanto tempo um condômino poderá solicitar uma prestação de contas retroativa? Qual o prazo prescricional? BDI Responde: Existem entendimentos de que o prazo de prescrição da prestação de contas em condomínio seria de três anos, nos termos do...
BDIRecebi um Informativo do BDI sobre a validade jurídica da vistoria, onde precisa ter a assinatura de ambas as partes. Pergunta: Tem jurisprudência que embasasse esse entendimento? BDI Responde: É entendimento majoritário dos tribunais brasileiros que a presença da assinatura das partes envolvidas no contrato de locação, é essencial para atribuir...
BDIPergunta: Ao que corresponde a palavra "compromisso", no artigo 8° da Lei do Inquilinato? Isso quer dizer que o novo adquirente poderá notificar o atual inquilino, a partir da data de assinatura da Minuta? Ou apenas quando tiver liberação do financiamento (registro)? A Minuta de compra e venda pode ser...
BDIAdministramos um Centro Comercial que conta com banheiro de uso comum (destinado aos clientes). No mesmo, ocorrem diversas depredações e desperdícios dos itens de higiene. Pergunta: Podemos restringir o uso do banheiro? De que forma? BDI Responde: Tratando-se de um banheiro de uso em comum destinado aos clientes de todos os...
BDIEm um condomínio, um dos vidros da fachada que se localiza no parapeito da varanda do apartamento está trincado. Informamos que não temos ciência de como foi quebrado. Pergunta: É de responsabilidade do condomínio ou do proprietário a reposição do vidro? BDI Responde: Nos termos do art. 1.340 do Código Civil, “as despesas relativas a...
BDIPerguntas: 1 - Um condômino pode conferir as contas referentes ao mandato de um ex-síndico e apresentá-las em assembleia? Diversas irregularidades foram encontradas. 2 - O síndico está com receio de entregar os balancetes originais (que estão sob a sua responsabilidade), para o ex-síndico corrigir e anexar documentos faltantes, uma vez que...
BDI