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O locatário desocupou o imóvel, foi feita vistoria de saída e houve divergências. Foi passado ao locatário o que deveria ser feito no imóvel, que por sua vez realizou parcialmente alguns consertos. Ele alega que já fez mais do que deveria no imóvel, que não vai fazer mais nada e...
BDIPergunta: Assembleia híbrida, mesmo não prevendo a convenção, pode ser realizada? O período pode ser de 25/01/2021 a 28/01/2021, sendo que a física seria dia 28/01/2021? BDI Responde: Sim. Mesmo que a Convenção não preveja a realização de Assembleia Híbrida, a mesma deverá ser realizada, dentro do prazo determinado na convocação...
BDIPergunta: É permitida a utilização de churrasqueira elétrica ou que não utilize carvão nas varandas das unidades autônomas? BDI Responde: Dependerá do que estiver expresso na convenção e no regimento interno do condomínio, porém salvo disposição em contrário na Convenção, entendemos que: a) não haveria inconveniência na utilização de churrasqueira elétrica que...
BDINum edifício há apartamentos com vagas de garagens autônomas ou com matrículas. No imóvel que administramos o locatário utiliza uma vaga de garagem autônoma. Na última assembleia o síndico simplesmente comunicou que doravante seria cobrado condomínio das vagas de garagens autônomas. O locatário e o locador estão irresignados com a decisão. Perguntas: 1...
BDIMeu cliente tem um contrato comercial no prazo de 3 anos, o mesmo acabou e ele quer renovar por mais 3 anos. Pergunta: Ele teria o direito dessa renovação? BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação Renovatória se atender os requisitos do art. 51 da Lei n° 8.245/91, pois...
BDITemos um imóvel que foi alugado para uma determinada pessoa. Essa pessoa abandonou o imóvel, dessa forma, peticionamos uma ação de despejo em face do locatário e do fiador. Conseguimos a emissão de posse ao proprietário, mas foram encontrados diversos móveis, como: geladeira, fogão, cama, mesa, entre outros. Pergunta: Podemos pedir...
BDIAdquiri um terreno informalmente, dei uma entrada de 1500 reais. Recebi a minuta mas não assinei, e agora gostaria de desistir do mesmo, na minuta consta que teria que pagar uma multa de 20% mas não cheguei a assinar. Pergunta: Qual a orientação neste caso, a multa é válida? Realizei o...
BDIEm um condomínio, os apartamentos possuem ar-condicionado. Acontece que a maioria não estava sendo utilizado devido ao tempo frio. Porém com a chegada do calor, um dos locatários, ao tentar utilizar o ar-condicionado, percebeu que o mesmo não estava funcionando, e está pedindo o conserto, alegando ser um item que...
BDIEm meu contrato de administração com o locador, existe as seguintes cláusulas: “Cláusula sexta: o presente instrumento terá o mesmo prazo de vigência do contrato de locação, sendo reservado à contratada o direito de rescindir o presente contrato, sem motivo justificado, desde que mediante expresso aviso com antecedência mínima de 30...
BDIEmenta: Apelação. Embargos à execução. Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradia, como dimensão da própria dignidade humana. Irrenunciabilidade. Ausência de comprovação de benefício à embargante ou a sua família. Provas documentais que demonstram, de forma suficiente, que a embargante reside no imóvel. A exceção do artigo 3º,...
TJSP