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Um condomínio edilício possui em sua convenção condominial a seguinte cláusula: “t) Não colocar aparelho de ar condicionado a não ser nos lugares destinados para esse fim, nem instalar quaisquer antenas fora do edifício, com exceção das instaladas no topo do prédio”. Pergunta: Sabendo que o condomínio possui uma abertura para o...
BDIUma cliente comprou um imóvel e pagou à vista, mas não fez o RGI na época da compra. O proprietário/vendedor veio a falecer, a família realizou o inventário extrajudicial e não mencionou o referido imóvel. Agora, tenho que fazer o RGI e tenho dúvidas com relação a qual procedimento ser...
BDITemos um imóvel que foi desocupado e a locatária nos avisou que os azulejos da parede dos 2 banheiros, da cozinha e alguns pisos do banheiro social estão soltos, que inclusive um já havia caído e a moldura de gesso da cozinha e dos banheiros também estão soltando. Pergunta: O locador...
BDITenho uma dúvida a respeito da ata notarial para a usucapião. Pergunta: É legal a exigência de apresentação do Cadastro Rural – CCIR, pelo cartório de Notas, para lavrar a ata notarial e reconhecer a usucapião? BDI Responde: Sim, para que a Usucapião Extrajudicial seja registrada é obrigatória a apresentação do CCIR...
BDIPergunta: Caso os membros do conselho não aprovem as contas do mandato do síndico, por ex., meses de nov/20 até jan/21. O Síndico atual pode ser reeleito? BDI Responde: O art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembleia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do art. 1.348,...
BDIRecebemos através de um site, uma matéria sobre a utilização da ferramenta para realização de assembleias de forma virtual. A assembleia virtual é a opção mais segura de se realizar durante a pandemia: sem aglomeração e risco de contágio. A modalidade foi impulsionada pela Lei nº 14.010/2020, que a autoriza em...
BDIIntermediamos uma negociação onde o proprietário do terreno o permutou por uma unidade que foi edificada no local. Após a averbação da incorporação na matrícula, onde mencionado está a Promessa de Permuta, o Permutado (proprietário do terreno) vendeu através de Instrumento Particular, o imóvel da Permuta para a Permutante Construtora. Desta...
BDIPerguntas: 1 - Um condomínio edilício coloca como pauta no edital de convocação de AGO a possível demissão do zelador para ser discutido entre os condôminos. O zelador teve acesso a esse edital através de um dos moradores. Isso configura algum tipo de constrangimento ao mesmo ou assédio? 2 - Isso...
BDIComentário do BDI: Trata-se de um de um provimento concedido referente ao recurso de uma mulher contra o Município de São Paulo, que será obrigado a fornecer-lhe auxílio moradia, até a disponibilização de habitação própria. A mesma está inscrita desde 2007 no programa de atendimento habitacional da COHAB e, até o...
TJSPEm nossa imobiliária temos como padrão fazer a vistoria dos imóveis logo após a entrega dos dados dos futuros locatários e fiadores. Entretanto, tem ocorrido que após a vistoria do imóvel alguns clientes desistem por qualquer motivo. Dessa forma, a imobiliária tem o trabalho da análise da documentação e da...
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