BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É correto fazer uma locação para uma pessoa de 74 anos de idade, cujos documentos estão vencidos e a pessoa mora em outro estado, tratando tudo por telefone e quem vai morar é um terceiro?
BDI Responde: Não é recomendável, pelas seguintes razões:
a) O suposto locatário de 74 anos poderá...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um locatário quando entrou no imóvel, fez algumas reformas, como a construção de um muro que faz divisa com o rio (antes era somente uma cerca de arame farpado), fez também algumas alterações, como a construção de uma nova sala. No dia de hoje, o locatário notificou que vai sair...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Ocorreu uma forte chuva no dia 19.10.2020, que ocasionou uma infiltração em alguns pontos da casa, vazando água pelo lustre da lâmpada. Foi enviado um profissional no dia 20.10.2020, que fez a limpeza da calha e informou que o telhado apresenta alguns pontos desalinhados e empenados. Em contato com a...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Fomos consultados por um cliente para a propositura de uma Ação de Despejo por denúncia vazia, com contrato verbal em uma locação residencial, com mais de cinco anos.
Pergunta: Vocês teriam alguma matéria sobre o assunto ou poderiam emitir um parecer neste sentido? Existe algum modelo de notificação?
BDI Responde: Na locação...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1– Se um novo inquilino continua recebendo cobranças de taxas condominiais ainda no nome do antigo inquilino, mesmo o condomínio estando plenamente ciente de que o inquilino antigo não reside mais no imóvel, o novo inquilino pode alegar prescrição ou decadência sobre as taxas que não foram cobrados em seu...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um condomínio colocou uma taxa de 20% de desconto sobre a cota condominial que for paga até a data de vencimento. Seria ilegal cobrar uma multa e também retirar esse “desconto”? Porque as despesas fixas condominiais estão sendo pagas com esse “desconto”, então em tese não se trataria de...
BDI
BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Trata-se de um contrato locatício comercial em andamento, no qual a locatária pleiteia a renovação por dez anos. Houve a seguinte solicitação da locatária, que "em nenhuma cláusula está especificado o prazo que temos para deixar o imóvel caso o locador rescinda o contrato. Favor especificar isso no mesmo". (Pela...
BDI
BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Ementa: Recurso de Revista. Execução. Bem de família. Impenhorabilidade. Única propriedade do devedor. Imóvel alugado. Nos termos dos arts. 1°, 3°, e 5, caput da Lei n° 8.009/90, para caracterização do bem de família, e consequente impenhorabilidade, exige-se apenas que o bem indicado à penhora seja o único imóvel utilizado...
TST
BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – Nosso procedimento de vistoria de saída é o seguinte: o vistoriador realiza a vistoria, depois vai com o proprietário para dar o aval do recebimento do imóvel. No dia em que foram com o proprietário, testaram o portão eletrônico e a trava do lado esquerdo não estava funcionando,...
BDI
BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual documentação os corretores e as imobiliárias devem solicitar para a construtora?
BDI Responde: As documentações, para uma maior segurança, são:
1) Certidão no Cartório de Imóveis para saber se a incorporação foi devidamente registrada na matrícula do terreno, pois não havendo o registro da incorporação imobiliária, a construtora/incorporadora não...
BDI