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Pergunta: Caso o locatário, em um condomínio comercial permita que seu funcionário durma na empresa e algum crime ocorra dentro do imóvel, haverá a responsabilidade subsidiária ou solidária contra o locatário? BDI Responde: Se a convenção do condomínio comercial proíbe a permanência de locatários ou quaisquer pessoas após o expediente, o...
BDIPergunta: A proprietária de um imóvel residencial possui um contrato de locação cujo o prazo de 30 meses expirou. Entretanto, será necessário denunciar o contrato, uma vez que a locadora não pretende renovar a locação. No contrato há diversos locatários e, com relação a denúncia vazia, indagamos: É necessário notificar...
BDIAlcance do direito de preferência em face da venda, no todo ou em parte, de imóvel indivisível locado (por um ou todos condôminos locadores) Uma cliente é coproprietária em 50% de um imóvel e este sempre foi administrado e locado pelo outro coproprietário. No momento, os dois coproprietários tem interesse em vender o...
BDIO assunto é a venda de um imóvel, nas condições abaixo: A escritura do imóvel está assinada por três pessoas que são: – Athaide, pessoa idosa que está com 92 anos; – Helena, esposa do Athaide, falecida ano retrasado; – Manoela, irmã do Athaide que está incapaz internada em asilo, sem...
BDIUm condomínio, com 10 unidades, realizou a assembleia para a aprovação do orçamento da instalação de hidrômetro nas colunas do prédio. Perguntas: 1 – Esta assembleia deveria ter um quórum específico? 2 – O Síndico pode disponibilizar a informação do gasto de cada coluna para os moradores? BDI Responde: 1 – Existem 3 correntes jurídicas...
BDIUm imóvel foi locado à prefeitura municipal, por prazo determinado, através de um contrato por escrito. Por ocasião do termo final do contrato, este permaneceu na posse da municipalidade, e assim sucessivamente, sendo pagos os débitos dos alugueres por indenizações, e pendente de renovação do contrato. Ocorre que o imóvel foi...
BDIUm condomínio possui gás individualizado e foi detectado um vazamento na tubulação que vem pela área comum do prédio, o local é de difícil acesso, sendo que o encanamento é individual para cada apartamento. Pergunta: Mesmo a tubulação sendo individual da rua até o apartamento, de quem é a responsabilidade pelo reparo? BDI...
BDIUm imóvel foi adquirido por Maria, quando solteira. Posteriormente, a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial de bens com José. Agora, o casal pretende vender o imóvel e existe uma Ação de Execução contra o marido, consequentemente, a certidão está positiva em nome de José. Pergunta: Podemos dispensar a certidão...
BDIPergunta: Conforme o art. 12 da Lei n° 14.010/2020: Os condomínios poderão realizar assembleias virtuais até 30 de outubro. Porém, na impossibilidade da realização de uma assembleia virtual, em meio à pandemia, como seria a justificativa do prazo para a realização da AGO se estender mais que o prazo legal?...
BDIPara o registro de um loteamento (Lei nº 6.766/79), exige-se a apresentação de certidões (pelo período de 10 anos), em nome de quem tenha sido o titular dos direitos reais sobre o imóvel a ser parcelado. Pergunta: Como proceder quando os antecessores do atual proprietário (loteador), residem em outro País?...
BDI