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Pergunta: Quais as medidas a serem tomadas pelas imobiliárias que trabalham com locação de imóveis e compra e venda com a entrada em vigor da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)? BDI Responde: A Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018 é uma...
BDIMeu cliente alugou um imóvel contendo 1 galpão para uma pessoa guardar alguns objetos do trabalho dele. Essa pessoa trabalha no ramo de furar poços artesianos, então ele guarda canos, máquinas e outros equipamentos. O aluguel tem mais de um ano (14 meses), sendo que o inquilino pagou apenas 2...
BDIO tabelião lavrou uma escritura sem a atualização do CCIR de imóvel rural, utilizando a inscrição do antigo proprietário. O cartório onde foi realizada essa escritura fechou e o tabelião voltou a advogar. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela falha no procedimento ao lavrar a escritura? BDI Responde: Os cartórios extrajudiciais...
BDITemos um imóvel que foi desocupado e a locatária nos avisou que os azulejos da parede dos 2 banheiros, da cozinha e alguns pisos do banheiro social estão soltos, que inclusive um já havia caído e a moldura de gesso da cozinha e dos banheiros também estão soltando. Pergunta: O...
BDIEstamos passando por um problema de racionamento geral, em nossa cidade, com abastecimento de água. A prestadora que fornece o serviço, reduziu o abastecimento em toda a cidade, onde está fazendo rodízios nos bairros, desligando o abastecimento ora em alguns bairros, ora em outros, isso está ocasionando falta de água...
BDIEm um condomínio edilício, uma unidade autônoma passou a utilizar de maneira individual parte do telhado sem a autorização dos demais e impedindo, através da construção de paredes, o uso pelos demais condôminos. Esta utilização perdura por mais de 30 anos, porém agora o novo adquirente da unidade pretende realizar reformas,...
BDITenho uma dúvida a respeito da ata notarial para a usucapião. Pergunta: É legal a exigência de apresentação do Cadastro Rural – CCIR, pelo cartório de Notas, para lavrar a ata notarial e reconhecer a usucapião? BDI Responde: Sim, para que a Usucapião Extrajudicial seja registrada é obrigatória a apresentação do CCIR...
BDIUma cliente comprou um imóvel e pagou à vista, mas não fez o RGI na época da compra. O proprietário/vendedor veio a falecer, a família realizou o inventário extrajudicial e não mencionou o referido imóvel. Agora, tenho que fazer o RGI e tenho dúvidas com relação a qual procedimento ser...
BDIA síndica de um edifício, resolveu usar a laje do prédio para fazer uma horta, onde a predominância seria para as crianças terem uma atividade. No futuro seria também usada para lazer, onde as crianças possam jogar bola. Na convenção do condomínio, consta que as crianças podem usar a área comum...
BDIEstamos com dúvida em relação a uma cláusula prevista no contrato de locação, onde, as partes estabeleceram a multa equivalente a 3 aluguéis para quem infringir qualquer disposição contratual. Pergunta: Indagamos se esta cláusula poderá também ser aplicada na eventualidade de encerramento antecipado do contrato de locação por iniciativa do inquilino...
BDI