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Pergunta: Minha dúvida é referente a concretização/revalidação da incorporação, conforme determina o art. 33 da Lei n° 4.591/64. O que preciso saber, é se para concretizar o registro da Incorporação, basta averbar o contrato à margem da matrícula do registro da Incorporação OU se é necessário fazer o registro do...
BDIPerguntas: 1 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado do edifício? 2 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado das áreas comuns do edifício? 3 – De quem é a responsabilidade pela conservação do terraço de cobertura? 4 – De quem é a responsabilidade pela conservação do...
BDIPergunta: Em um contrato de locação, onde o locador é um espólio, a administradora deve depositar os aluguéis em conta indicada pela inventariante ou pode distribuir os alugueis entre os herdeiros, inventário não concluído? BDI Responde: No caso para o pagamento dos aluguéis após o falecimento do locador e antes da...
BDIEstamos com uma dúvida quanto à responsabilidade de um ralo entupido ser do locador ou do locatário. O locatário informou a imobiliária sobre um entupimento no ralo do quintal, mas por um descuido nosso não foi informado ao proprietário, no entanto esse problema foi relatado por ele após quase dois...
BDIPergunta: É possível fazer um financiamento de imóvel sendo uma construção nova, prédio de 03 andares, com 12 apartamentos. Eles estão desmembrados, cada um com sua fração ideal, mas tudo em uma única matrícula? O proprietário diz que ainda não tem o IPTU. O correto, para podermos vender, seria ter...
BDIMeu filho adquiriu um apartamento de uma senhora através de promessa de cessão de direitos, por uma escritura pública, devidamente Registrada no RGI, no qual deu como pagamento um valor deixando o complemento a ser pago por ocasião da lavratura da escritura definitiva. A venda foi feita através de cessão...
BDIÉ um hábito em nossa região a compra e venda de fração ideal de lotes rurais, onde se escrituram a compra e venda da área destacada e posteriormente a averbação na matrícula da mesma. Surgiu uma informação de que a nova lei considera como totalmente ilegal, só permitindo esse procedimento...
BDICom a recente decisão tomada pelo STJ com relação ao julgamento de uma ação sobre a manutenção de animais em prédios em condomínio, amplamente difundido na mídia, não deixou de forma clara como deverão os condomínios se portarem diante de tal decisão. A principio, nos condomínios que possuam dispositivo em convenção...
BDIAdministramos um condomínio que possui 4 coberturas e um condômino de uma delas, tem a pretensão de transformar a sua unidade em duplex, elevando a metragem quadrada de área construída e citando que manterá o nível do telhado a fim de não promover alteração da fachada ou da estética do...
BDITenho uma casa alugada onde o antigo locatário saiu sem quitar os débitos de conta de água, uma vez que a concessionária está cobrando uma conta no valor de R$ 2.500,00. Foi feito uma vistoria pela mesma e não foi encontrado vazamento, mesmo assim a companhia alega que os valores...
BDI