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Pergunta: O locador deve comunicar o locatário para a renovação do seguro fiança? BDI Responde: Sim. O locador é obrigado a comunicar a necessidade de renovação do seguro fiança ao locatário dentro do prazo conforme previsto no art. 40 da Lei do Inquilinato nº 8245/91 em seu paragrafo único que diz: “Parágrafo...
BDIEstamos com um locatário que ocupa o imóvel há 10 anos. O mesmo solicitou a limpeza no telhado. Pergunta: Se o telhado danificar-se por conta da falta de limpeza do mesmo, o locatário deve ser responsabilizado pelos reparos? BDI Responde: A responsabilidade será única e exclusiva do locatário, pois o mesmo usufrui...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade pelo pagamento de benfeitorias e melhorias no prédio como porteiro eletrônico (interfone) e câmeras, do condômino (proprietário) ou do locatário? BDI Responde: Como se trata de despesa extraordinária a responsabilidade é do locador (proprietário), pois estamos falando em instalações de interfones e câmeras e não...
BDI1 - Comprei um imóvel em leilão extrajudicial de um banco, dois meses depois o executado ajuizou uma ação de nulidade do leilão, sendo que na citada ação postula o banco e minha pessoa como réus. 2 - Seguidamente pela conclusão da transferência da propriedade para meu nome no cartório de...
BDIDesejo fazer o registro ou averbação desses atos de encerramento da PJ, já efetivados na Junta comercial e Receita Federal, baixa do CNPJ, e se nos procedimentos de cartório há essa incidência ou não de ITBI, e certamente abertura de novas matrículas direcionando os bens aos sócios. Pergunta: No encerramento de...
BDIDeclaramos na DIMOB o valor da venda de um imóvel por R$ 880.000,00, e a comissão paga de R$ 30.000,00. Ocorre que o vendedor declarou que o imóvel foi vendido por R$ 850.000,00, pois a comissão foi paga pela compradora, o que é verdade, pois até emitimos uma nota fiscal...
BDIO Proprietário de um imóvel faleceu e a família não abriu inventário. Consta somente a Averbação de Promessa de Compra e Venda. Pergunta: A viúva e a filha, podem outorgar uma procuração, em causa própria do referido imóvel, documento este que fará parte do Acordo Judicial para pagamento do débito de...
BDITemos um contrato de locação em nome de uma pessoa física, mas quem pagava os aluguéis era uma empresa pessoa jurídica. Pergunta: Podemos colocar no recibo do aluguel que é emitido em nome da pessoa física, que quem efetua o pagamento é a pessoa jurídica? BDI Responde: Sim, sendo locado para uma...
BDIEm um contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, vencido este prazo o locatário pretende renová-lo. O Locador concordando com a renovação mas não concordando com prazo indeterminado, prefere elaborar um novo contrato, desta feita com prazo de 12 meses apenas. Pergunta: O locador é obrigado a obedecer...
BDIPergunta: Em função da atual pandemia do COVID-19, poderá haver assembleia de instituição de Condomínio online (virtual)? BDI Responde: Sim. Muitos condôminos não sabem o que fazer em relação à pandemia e as proibições realizadas pelos síndicos. O correto a ser feito pelo síndico é aplicar as regras que estão aprovadas...
BDI