BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A proprietária de um imóvel residencial possui um contrato de locação cujo o prazo de 30 meses expirou. Entretanto, será necessário denunciar o contrato, uma vez que a locadora não pretende renovar a locação. No contrato há diversos locatários e, com relação a denúncia vazia, indagamos: É necessário notificar...
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BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Alcance do direito de preferência em face da venda,
no todo ou em parte, de imóvel indivisível locado
(por um ou todos condôminos locadores)
Uma cliente é coproprietária em 50% de um imóvel e este sempre foi administrado e locado pelo outro coproprietário. No momento, os dois coproprietários tem interesse em vender o...
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BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
O assunto é a venda de um imóvel, nas condições abaixo:
A escritura do imóvel está assinada por três pessoas que são:
– Athaide, pessoa idosa que está com 92 anos;
– Helena, esposa do Athaide, falecida ano retrasado;
– Manoela, irmã do Athaide que está incapaz internada em asilo, sem...
BDI
BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um condomínio, com 10 unidades, realizou a assembleia para a aprovação do orçamento da instalação de hidrômetro nas colunas do prédio.
Perguntas:
1 – Esta assembleia deveria ter um quórum específico?
2 – O Síndico pode disponibilizar a informação do gasto de cada coluna para os moradores?
BDI Responde:
1 – Existem 3 correntes jurídicas...
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BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um imóvel foi locado à prefeitura municipal, por prazo determinado, através de um contrato por escrito. Por ocasião do termo final do contrato, este permaneceu na posse da municipalidade, e assim sucessivamente, sendo pagos os débitos dos alugueres por indenizações, e pendente de renovação do contrato.
Ocorre que o imóvel foi...
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BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um condomínio possui gás individualizado e foi detectado um vazamento na tubulação que vem pela área comum do prédio, o local é de difícil acesso, sendo que o encanamento é individual para cada apartamento.
Pergunta: Mesmo a tubulação sendo individual da rua até o apartamento, de quem é a responsabilidade pelo reparo?
BDI...
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BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um imóvel foi adquirido por Maria, quando solteira. Posteriormente, a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial de bens com José. Agora, o casal pretende vender o imóvel e existe uma Ação de Execução contra o marido, consequentemente, a certidão está positiva em nome de José.
Pergunta: Podemos dispensar a certidão...
BDI
BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Conforme o art. 12 da Lei n° 14.010/2020: Os condomínios poderão realizar assembleias virtuais até 30 de outubro. Porém, na impossibilidade da realização de uma assembleia virtual, em meio à pandemia, como seria a justificativa do prazo para a realização da AGO se estender mais que o prazo legal?...
BDI
BDI Nº.19 / 2020 - Perguntas & Respostas
Para o registro de um loteamento (Lei nº 6.766/79), exige-se a apresentação de certidões (pelo período de 10 anos), em nome de quem tenha sido o titular dos direitos reais sobre o imóvel a ser parcelado.
Pergunta: Como proceder quando os antecessores do atual proprietário (loteador), residem em outro País?...
BDI
BDI Nº.19 / 2020 - Perguntas & Respostas
Estou com um registro de uma escritura de doação em andamento. Na escritura constam cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. O Registro de Imóveis competente está exigindo a justificativa para as referidas cláusulas. Ocorre que a minha cliente/doadora não quer publicizar os motivos que a levaram às medidas restritivas. O...
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