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O assunto é a venda de um imóvel, nas condições abaixo: A escritura do imóvel está assinada por três pessoas que são: – Athaide, pessoa idosa que está com 92 anos; – Helena, esposa do Athaide, falecida ano retrasado; – Manoela, irmã do Athaide que está incapaz internada em asilo, sem...
BDIUm condomínio, com 10 unidades, realizou a assembleia para a aprovação do orçamento da instalação de hidrômetro nas colunas do prédio. Perguntas: 1 – Esta assembleia deveria ter um quórum específico? 2 – O Síndico pode disponibilizar a informação do gasto de cada coluna para os moradores? BDI Responde: 1 – Existem 3 correntes jurídicas...
BDIUm imóvel foi locado à prefeitura municipal, por prazo determinado, através de um contrato por escrito. Por ocasião do termo final do contrato, este permaneceu na posse da municipalidade, e assim sucessivamente, sendo pagos os débitos dos alugueres por indenizações, e pendente de renovação do contrato. Ocorre que o imóvel foi...
BDIUm condomínio possui gás individualizado e foi detectado um vazamento na tubulação que vem pela área comum do prédio, o local é de difícil acesso, sendo que o encanamento é individual para cada apartamento. Pergunta: Mesmo a tubulação sendo individual da rua até o apartamento, de quem é a responsabilidade pelo reparo? BDI...
BDIUm imóvel foi adquirido por Maria, quando solteira. Posteriormente, a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial de bens com José. Agora, o casal pretende vender o imóvel e existe uma Ação de Execução contra o marido, consequentemente, a certidão está positiva em nome de José. Pergunta: Podemos dispensar a certidão...
BDIPergunta: Conforme o art. 12 da Lei n° 14.010/2020: Os condomínios poderão realizar assembleias virtuais até 30 de outubro. Porém, na impossibilidade da realização de uma assembleia virtual, em meio à pandemia, como seria a justificativa do prazo para a realização da AGO se estender mais que o prazo legal?...
BDIPara o registro de um loteamento (Lei nº 6.766/79), exige-se a apresentação de certidões (pelo período de 10 anos), em nome de quem tenha sido o titular dos direitos reais sobre o imóvel a ser parcelado. Pergunta: Como proceder quando os antecessores do atual proprietário (loteador), residem em outro País?...
BDIEstou com um registro de uma escritura de doação em andamento. Na escritura constam cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. O Registro de Imóveis competente está exigindo a justificativa para as referidas cláusulas. Ocorre que a minha cliente/doadora não quer publicizar os motivos que a levaram às medidas restritivas. O...
BDIAdministramos a locação de um prédio, onde os apartamentos não possuem matrículas individuais, o proprietário construiu especificamente para a locação, sendo proprietário do todo. Não houve instituição de condomínio. Perguntas: 1 – O proprietário é obrigado a contratar o seguro predial? 2 – Em caso de danos causados por vendaval na garagem e...
BDITemos um cliente que é brasileiro, possui conta corrente no Brasil, mas mora fora do País e deseja comprar um imóvel urbano financiado pela Caixa Econômica Federal ou outro banco. Perguntas: 1 – Ele conseguirá financiar pela Caixa ou outro banco? 2 – Como proceder com a procuração para que...
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