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Pergunta: Em casos onde constam averbação de indisponibilidade sobre determinado bem, essa indisponibilidade é total, ou seja, não poderá ser objeto de locação? BDI Responde: Como a locação é negócio jurídico-obrigacional que não chega ao plano dos direitos reais, um imóvel com averbação de indisponibilidade poderá ser locado normalmente, pois na...
BDIO sogro faleceu em setembro/2019, deixando um imóvel a inventariar e um saldo de título de capitalização a receber no valor de R$ 5.000,00. Na certidão de óbito constou que ele não deixou bens e nem testamento. A família não quer abrir o inventário agora. Mas, precisam de um alvará autorizando...
BDIPergunta: Trata-se de um leilão extrajudicial de único imóvel servido de moradia para uma família, o bem havia sido dado em garantia como forma de uma Cédula de Crédito Rural, sem PROAGRO, com perda total da lavoura. Nisto, qual medida seria possível para anular o leilão que ocorrerá em breve? BDI...
BDIEstou vendendo um lote e ao fazer a consulta das certidões do vendedor constaram alguns processos ligados ao nome dele (os processos são de pessoas homônimas). Pergunta: O comprador exige uma forma para que eu possa comprovar que são homônimos, o que devo fazer? BDI Responde: Deverão ser feitos os seguintes procedimentos: 1...
BDIPergunta: Nos contratos de locações para pessoas Jurídicas, o correto para o cartório é solicitar o contrato social da empresa, para confirmar se a pessoa que se apresenta para reconhecer a assinatura é de fato quem representa a empresa? BDI Responde: Uma pessoa jurídica, para celebrar qualquer negócio, deve ser representada...
BDIAdministramos a locação de um imóvel, sendo que o mesmo foi desocupado há mais ou menos 30 dias. Agora (durante o período em que o imóvel está fechado), ocorreu o rompimento de uma mangueira do filtro de água, o que ocasionou danos nos móveis da cozinha e no piso da...
BDIPerguntas: 1. A imobiliária pode cobrar a taxa de administração no resgate do título de capitalização, no caso do locatário ou locador? 2. Quais as taxas que a imobiliária pode cobrar e sobre quais serviços? BDI Responde: 1 e 2: A administradora poderá cobrar a Taxa de Administração, prevista em contrato de Administração...
BDIUm cliente está com o condomínio em atraso. O síndico o proibiu de usar a academia e a piscina, alegando que isto está no regulamento. Pergunta: Uma pessoa com o condomínio em atraso pode usar as áreas comuns? BDI Responde: O condômino que esteja com as quotas de condomínio em atraso não...
BDIPergunta: Qual posição a Imobiliária deve tomar diante dos pagamentos dos aluguéis com a atual situação do COVID-19? Vários inquilinos já entraram em contato solicitando uma posição nossa quanto a tais pagamentos, principalmente os comerciais que tem decreto de fecharem as portas. BDI Responde: No caso da Pandemia, deverá haver...
BDIPerguntas: 1 - Qual o caminho mais rápido pelo atual CPC, para a cobrança de cotas de condomínio? Acrescento o fato de que o imóvel objeto da cobrança deverá ser levado a leilão porque o condômino não tem renda, não quer pagar e não aceita negociar a dívida. 2 - Qual...
BDI