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Um imóvel foi adquirido por Maria, quando solteira. Posteriormente, a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial de bens com José. Agora, o casal pretende vender o imóvel e existe uma Ação de Execução contra o marido, consequentemente, a certidão está positiva em nome de José. Pergunta: Podemos dispensar a certidão...
BDIPergunta: Conforme o art. 12 da Lei n° 14.010/2020: Os condomínios poderão realizar assembleias virtuais até 30 de outubro. Porém, na impossibilidade da realização de uma assembleia virtual, em meio à pandemia, como seria a justificativa do prazo para a realização da AGO se estender mais que o prazo legal?...
BDIPara o registro de um loteamento (Lei nº 6.766/79), exige-se a apresentação de certidões (pelo período de 10 anos), em nome de quem tenha sido o titular dos direitos reais sobre o imóvel a ser parcelado. Pergunta: Como proceder quando os antecessores do atual proprietário (loteador), residem em outro País?...
BDIEstou com um registro de uma escritura de doação em andamento. Na escritura constam cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. O Registro de Imóveis competente está exigindo a justificativa para as referidas cláusulas. Ocorre que a minha cliente/doadora não quer publicizar os motivos que a levaram às medidas restritivas. O...
BDIAdministramos a locação de um prédio, onde os apartamentos não possuem matrículas individuais, o proprietário construiu especificamente para a locação, sendo proprietário do todo. Não houve instituição de condomínio. Perguntas: 1 – O proprietário é obrigado a contratar o seguro predial? 2 – Em caso de danos causados por vendaval na garagem e...
BDITemos um cliente que é brasileiro, possui conta corrente no Brasil, mas mora fora do País e deseja comprar um imóvel urbano financiado pela Caixa Econômica Federal ou outro banco. Perguntas: 1 – Ele conseguirá financiar pela Caixa ou outro banco? 2 – Como proceder com a procuração para que...
BDIUm cliente pediu para encontrarmos um locatário para o seu imóvel. Após encontrarmos, fizemos um contrato que previa o primeiro mês de aluguel para a imobiliária e o restante seria cobrada uma taxa de 10% sobre o valor do aluguel. No primeiro mês recebemos o valor integral do aluguel e o...
BDIPergunta: Um inquilino saiu do imóvel devendo 7 (sete) aluguéis atrasados, só que ele deixou a chave no imóvel, o contrato ainda estava vigente e ele não quer assinar a rescisão de contrato e nem pagar os aluguéis, como devo proceder? BDI Responde: O simples abandono não implica na finalização do...
BDIPergunta: A construtora, no ato da venda, prometeu que entregaria o prédio com área de lazer, academia, paisagismo, dentre outras coisas (até a presente data nada foi realizado). Existe a prova documental, propagandas, folders e a prova testemunhal de um corretor que vendeu as unidades. A instituição do condomínio foi...
BDIPergunta: Trata-se de uma Escritura Pública de Compra e Venda, objeto da matrícula nº “00” e matrícula “01”, ambos imóveis rurais e confrontantes. A matrícula nº “00” tem área de 67.275m² e a matrícula “01” tem área de 57.575m². A escritura pública foi levada a registro em 23.4.2010. Ocorre que a transferência...
BDI