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Alugamos um imóvel com local para o ar-condicionado fechado e sem instalação elétrica para tomadas e disjuntores. Acontece que a locatária agora está solicitando que a proprietária faça a instalação. Pergunta: A proprietária é obrigada fazer a instalação elétrica para o ar-condicionado sendo que o apartamento não tinha? BDI Responde: Primeiramente deve-se...
BDIGostaria de uma orientação a respeito de ajuizamento de ação renovatória: Dados do contrato: Termo inicial, 1.7.2015 com prazo de 24 meses, que por silêncio das partes tornou-se indeterminado. Portanto o termo final inicial deu-se em 1.7.2017. O locatário, antes desse contrato comercial, ocupava o mesmo imóvel, na mesma atividade que...
BDIEstou elaborando um contrato de locação não residencial. A esposa é proprietária de uma EIRELI, e o marido quer ser o caucionador com o imóvel de ambos. Eu, por minha vez, na qualidade de advogado e cuidador dos interesses de meu cliente (locador), quero que o marido conste como fiador. Pergunta: A...
BDIPerguntas: 1 – Em relação à compra de imóveis por pessoa jurídica matriz e filial. A Filial tem personalidade jurídica para comparecer comprando um bem imóvel com seu CNPJ ou só a matriz pode adquirir o imóvel? 2 – Se vier qualificado: A Matriz inscrita no CNPJ n° ___, por sua filial...
BDIMeu cliente comprou a posse de um imóvel que possui várias execuções fiscais em nome do antigo posseiro/proprietário. Em algumas execuções percebi que os débitos estão prescritos e outros não, nesse caso ele pretende fazer um acordo diretamente com a procuradoria do município. Pergunta: Ele pode (com o contrato particular de...
BDIPergunta: Minha cliente é casada pelo regime de separação de bens. O marido faleceu e deixou, por força de um processo, valores apurados em processo judicial. No ano de 2007, as herdeiras e meeira acordaram, sendo que no ano de 2018 o saldo residual não houve acordo. Em despacho a...
BDIPergunta: É possível o avaliador atestar a correta localização do imóvel com as delimitações indicadas na matrícula de um imóvel rural. É possível o avaliador atestar a correta localização do imóvel? BDI Responde: No caso, não é função do avaliador atestar a localização do imóvel. O mesmo deve contratar um profissional...
BDIPergunta: Minha dúvida é referente a concretização/revalidação da incorporação, conforme determina o art. 33 da Lei n° 4.591/64. O que preciso saber, é se para concretizar o registro da Incorporação, basta averbar o contrato à margem da matrícula do registro da Incorporação OU se é necessário fazer o registro do...
BDIPerguntas: 1 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado do edifício? 2 – De quem é a responsabilidade pela conservação do telhado das áreas comuns do edifício? 3 – De quem é a responsabilidade pela conservação do terraço de cobertura? 4 – De quem é a responsabilidade pela conservação do...
BDIPergunta: Em um contrato de locação, onde o locador é um espólio, a administradora deve depositar os aluguéis em conta indicada pela inventariante ou pode distribuir os alugueis entre os herdeiros, inventário não concluído? BDI Responde: No caso para o pagamento dos aluguéis após o falecimento do locador e antes da...
BDI