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Pergunta: Em um contrato de locação é válida uma cláusula proibindo o locatário de um imóvel não residencial de registrar o contrato no registro de imóveis? BDI Responde: Não é válida, pois trata-se de uma cláusula abusiva, pois o locatário tem o direito de registrar o contrato de locação na matrícula...
BDIUma loja alugada onde tem um acesso lateral para um corredor que serve também para mais 5 salas, tem um portão de entrada com interfone para todas as unidades, e fechadura eletrônica para a abertura do mesmo, priorizando assim a segurança. Acontece que uma locatária insiste em manter o portão...
BDIPergunta: Qual o prazo para devolução de valores pagos pelo comprador, em caso de desistência do vendedor? BDI Responde: Deve-se verificar o que foi acordado no contrato de compra e venda, para ter certeza de como poderiam ser cobrados os valores já pagos pelo promitente comprador. Conforme o Código de Defesa...
BDIUma cliente vendeu, em 2013, um imóvel por R$ 480 mil reais mediante pagamento em diversas parcelas, entrando, também, alguns imóveis em troca. Assim, do preço total, já foi pago cerca de, aproximadamente, 80%, restando apenas 24 parcelas para a quitação. O comprador está inadimplente desde janeiro de 2017, e...
BDIPergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de síndico, pois, se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há, ainda, sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual, qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
BDIO condomínio que administramos não tem fundo de reserva para a renovação do AVCB e nem para a recarga dos extintores. Pergunta: Quem é responsável por essa despesa? O locador ou o locatário? BDI Responde: Nesse caso, a taxa para renovação ou revalidação do AVCB é considerada uma despesa extraordinária, a cargo...
BDIUm cliente firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel urbano com a imobiliária que, por sua vez, informou a Prefeitura. A prefeitura procedeu com a cobrança do ITBI, com base nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n° 285, de 31.10.2013, de Palmas/TO. Pergunta: Essa...
BDIPergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de Síndico, pois se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há ainda sugestões em que permaneça no cargo...
BDIEm nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias. Perguntas: 1 – Considerando o cenário atual qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel? 2 – Existe...
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