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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas

Locatário desaparecido deverá ser citado por edital em ação de despejo

Ajuizei uma ação de despejo por falta de pagamento em desfavor de um locatário. Não consigo citá-lo, já foram diligenciados diversos endereços, mas o mesmo não foi encontrado. Descobri recentemente que a filha desse locatário é quem está usufruindo da posse do imóvel. Pergunta: Posso sub-rogar para essa filha a locação...

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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas

Locatários são responsáveis somente pela manutenção e conservação do motor de portão em condomínio de casas e não pela substituição do mesmo

Administramos a locação de 5 casas em um condomínio residencial, onde todas as casas alugadas pertencem a um só locador. Sendo assim, o motor do portão de entrada dos carros danificou e não teve conserto. O prestador de serviços contratado, verificou que deveria ser comprado um novo motor. Acontece que a...

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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas

Cancelamento injustificado na liberação do financiamento pela instituição financeira

Meu cliente conseguiu a aprovação do financiamento junto a Caixa Econômica Federal, para a compra de um imóvel. Dentro do normativo da Caixa, tudo foi providenciado, quando da assinatura foi surpreendido com o cancelamento do crédito, sob a alegação que a Caixa teria fechado a carteira e que nada poderiam...

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BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

Sobrinhos do de cujus têm direito à herança

Um senhor possuía 04 imóveis, mas acontece que o mesmo veio a falecer e não tinha filhos somente sobrinhos. Pergunta: Os sobrinhos têm direito à herança do de cujus? BDI Responde: Sim, os sobrinhos tem direito à parte da herança de seu tio por representação. Isto é o direito ao quinhão que...

BDI
BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

O ITBI deverá ser calculado sobre o valor venal

Em 2007, comprei um imóvel pelo valor de R$ 95.000,00, através de Contrato Particular de Compra e Venda. A documentação do imóvel não estava regularizada por isso só agora foi possível dar entrada na Escritura. Apresentei o Contrato Particular e o requerimento para a Prefeitura emitir a Guia do ITBI....

BDI
BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

Arrematantes de imóvel em leilão respondem pelos débitos anteriores à posse do imóvel

Sobre um imóvel comprado em Leilão (modalidade direito de crédito), este foi adquirido em leilão, em 20.1.2012. Ocorre que o processo (discussão entre o banco e o mutuário terminou em 2018). Sendo que neste período o mutuário deixou o IPTU e os condomínios em aberto. Pergunta: É possível cobrar estes débitos...

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BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

Inventário de imóvel vendido verbalmente

Há 20 anos meu cliente comprou um imóvel e em pagamento foi dado outro imóvel, que foi devidamente registrado em nome do terceiro. Ocorre que o imóvel do cliente não fora registrado pois seria necessário abrir o inventário do esposo dessa terceira, o registro está em nome do "de cujus"...

BDI
BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

Como deve ser a cobrança judicial da taxa associativa

Vou ajuizar uma ação cobrando a taxa de contribuição de uma associação legalizada. Pergunta: A ação a ser proposta nesse caso é de cobrança, ou conforme o Novo CPC, de execução? BDI Responde: A ação a ser proposta é a de cobrança, sendo de conhecimento e, portanto, seguirá todas as...

BDI
BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas

Com o falecimento do locador a locação transmite-se aos herdeiros

Pergunta: O que acontece caso o locador venha a falecer durante a locação? BDI Responde: Caso o locador venha a falecer enquanto a locação estiver em curso, ainda no prazo acordado, de acordo com a Lei do Inquilinato n° 8245/91, em seu art. 10 diz que “Morrendo o locador, a...

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