BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Ementa: Recurso Especial. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares. Rescisão do contrato. Valores pagos. Perda integral. Previsão em cláusula penal. Validade. Negócio jurídico. Ausência de vícios. Proposição do promitente comprador. Alegação de invalidade. Impossibilidade. Proibição de comportamento contraditório. 1. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado...
STJ
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Por ocasião da desocupação dos imóveis locados, na vistoria final, temos encontrado problemas quanto aos gabinetes instalados no banheiro e na cozinha dos imóveis.
Pergunta: Por serem locais de muita umidade e contato com a água, de quem é a responsabilidade?
BDI Responde: Se os gabinetes do banheiro e da cozinha...
BDI
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Em um imóvel locado, o cavalete do relógio de água quebrou e precisa ser consertado, a empresa de saneamento que presta serviço de abastecimento de água cobra uma taxa de R$ 37,00 para consertar o cavalete.
Pergunta: Como é um vazamento no cavalete (cano), a obrigação do pagamento do reparo é...
BDI
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício tem duas unidades com veículos e moto antigos, ocupando duas vagas de garagem.
Pergunta: O condomínio pode solicitar a retirada desses veículos por serem considerados velhos?
BDI Responde: Se as duas vagas de garagem pertencem aos dois apartamentos, não importa que o carro e a motocicleta sejam velhos, podendo...
BDI
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Uma unidade autônoma de um condomínio possui mais de um proprietário.
Pergunta: Um proprietário sozinho pode representar a totalidade da unidade, na assembleia do condomínio?
BDI Responde: Sim, poderão estar presentes um ou mais coproprietários na assembleia, mas com o direito a um voto por unidade condominial (apartamento).
Conforme o art. 1.324 do...
BDI
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Duas pessoas casadas entre si, onde apenas uma delas contraiu um financiamento habitacional. O contrato de financiamento habitacional tem um seguro de morte, ou seja, caso o mutuário venha a falecer o contrato é quitado.
Pergunta: O marido que contraiu o financiamento habitacional, quer fazer um instrumento para que o...
BDI
BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Fui procurado por um cliente que narrou a seguinte situação: Ele comprou 01 lote há mais ou menos 10 anos com as seguintes medidas, 12 por 25. Porém, verificou que no fundo do lote o vizinho havia invadido 1 (um) metro e construído um muro. Ele foi falar com...
BDI
BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Estourou um cano da caixa d'água do inquilino e com o vazamento escorreu água nos móveis da cozinha, os móveis são do proprietário do imóvel.
Pergunta: Nessa situação o inquilino tem a responsabilidade de arcar com o prejuízo? Ou tanto ele quanto o proprietário não tem responsabilidade por ter sido um...
BDI
BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Em condomínio edílico, foi realizada uma assembleia em 2020 para a eleição de um novo síndico, e o mandato finda em 31.7.2021. No mês de novembro/20, o síndico renunciou, e foi realizada outra assembleia para complementação de mandato até 31.7.2021.
Pergunta: A síndica eleita quer realizar outra assembleia para que o...
BDI
BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício possui uma sala de reunião, e um morador deseja realizar atividades físicas com colocação de esteiras e bicicleta ergométrica neste local. Informamos que o condomínio não possui academia.
Na convenção condominial em seu art. 3º
"§ 1 – As partes de uso comum do Condomínio discriminadas neste artigo e...
BDI
